Execução Fiscal 7003534-05.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.243,11

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:26

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:32

Todas as movimentações(348)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:26

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:16

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:05

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 21:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:13

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 13:22

Determinada Requisição de Informações

12/07/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:57

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:10

Juntada de outras peças

30/04/2024, 09:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:46

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:27

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:53

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: FRANCISCO ROSA ALVES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FRANCISCO ROSA ALVES, CPF nº 78561558253, RUA TAPAJÓS 1836 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003534-05.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos, etc. 1- HOMOLOGO o acordo de parcelamento firmado entre as partes, a fim de que surtam o efeitos jurídicos necessários, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. 2- Neste ato, procedi com a liberação dos valores em favor da parte exequente, conforme se verifica abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 637,33 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO 15883796000145 1518524 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2757-X C.: 8028-4 TOTAL R$ 637,33 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Intime-se a parte executada para tomar ciência da conta bancária da parte exequente, a fim de providencie os depósitos diretamente para a parte autora. 5- Considerando o acordo homologado, suspendo o curso do feito até 31/03/2024. 6- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se houve adimplemento integral, sob pena de presunção. 7- Após, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

15/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

14/09/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:15

Homologada a Transação

14/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:55

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:22

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:46

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FRANCISCO ROSA ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] 7003534-05.2018.8.22.0003 Execução Fiscal Multas e demais Sanções Vistos, etc. Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, que resultou parcialmente cumprida, a qual a transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela escrivania, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." ficando, desde já, intimado para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 14 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

15/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:09

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:43

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:17

Processo Desarquivado

19/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:13

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:19

Outras Decisões

18/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:07

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:59

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:35

Outras Decisões

10/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 15/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:05

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:46

Outras Decisões

29/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:26

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:13

Publicado DECISÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:37

Outras Decisões

26/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:23

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 08:23

Desentranhado o documento

21/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 07:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 07:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 11:54

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 08:37

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:11

Outras Decisões

29/09/2021, 12:11

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:59

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EBENEZER EIRELI em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 10:43

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:12

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2021, 14:08

Outras Decisões

16/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:05

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:11

Outras Decisões

08/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:15

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:46

Outras Decisões

29/04/2021, 09:46

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:49

Publicado DECISÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:21

Outras Decisões

27/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:52

Outras Decisões

19/11/2020, 08:52

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 01:13

Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:11

Outras Decisões

28/10/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:28

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:23

Juntada de certidão

24/09/2020, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:55

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:56

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 08:39

Expedição de Carta de Intimação.

20/08/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:04

Outras Decisões

19/08/2020, 12:04

Conclusos para decisão

12/08/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:01

Juntada de certidão

14/07/2020, 08:23

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:11

Movimento Processual Retificado 10/07/2020 13:08 - Juntada de certidão

10/07/2020, 13:08

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:07

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:53

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2020, 15:25

Publicado DECISÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:01

Outras Decisões

29/06/2020, 12:01

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:16

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:59

Publicado DECISÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2020, 11:19

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 23:29

Juntada de certidão

03/06/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 08:35

Juntada de certidão

27/05/2019, 08:32

Juntada de certidão

27/05/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:59

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:56

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:03

Conclusos para despacho

25/03/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 10:55

Publicado Despacho em 28/02/2019.

01/03/2019, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 15:06

Publicado Despacho em 25/02/2019.

01/03/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 06:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:47

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 08:38

Conclusos para decisão

04/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 10:19

Mandado devolvido sorteio

19/12/2018, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA ALVES em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 00:02

Publicado Despacho em 13/11/2018.

12/11/2018, 00:02

Expedição de #Não preenchido#.

08/11/2018, 18:01

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2018, 11:27

Documentos

DESPACHO

•13/01/2025, 11:22

DESPACHO

•13/01/2025, 11:22

SENTENÇA

•08/10/2024, 08:17

DECISÃO

•13/09/2024, 21:27

PETIÇÃO

•01/08/2024, 10:15

DECISÃO

•01/08/2024, 07:56

DECISÃO

•12/07/2024, 13:22

PETIÇÃO

•28/05/2024, 11:52

DECISÃO

•27/05/2024, 13:47

PETIÇÃO

•02/05/2024, 18:57

DECISÃO

•30/04/2024, 12:10

DECISÃO

•17/04/2024, 13:27

PETIÇÃO

•29/09/2023, 10:46

PETIÇÃO

•27/09/2023, 12:19

DECISÃO

•14/09/2023, 11:15

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•13/01/2025, 11:22

DESPACHO

•13/01/2025, 11:22

SENTENÇA

•08/10/2024, 08:17

DECISÃO

•13/09/2024, 21:27

PETIÇÃO

•01/08/2024, 10:15

DECISÃO

•01/08/2024, 07:56

DECISÃO

•12/07/2024, 13:22

PETIÇÃO

•28/05/2024, 11:52

DECISÃO

•27/05/2024, 13:47

PETIÇÃO

•02/05/2024, 18:57

DECISÃO

•30/04/2024, 12:10

DECISÃO

•17/04/2024, 13:27

PETIÇÃO

•29/09/2023, 10:46

PETIÇÃO

•27/09/2023, 12:19

DECISÃO

•14/09/2023, 11:15

DECISÃO

•14/09/2023, 11:15

DECISÃO

•14/06/2023, 14:48

DECISÃO

•17/04/2023, 09:38

DESPACHO

•19/10/2022, 14:09

DECISÃO

•27/04/2022, 13:49

DESPACHO

•18/03/2022, 11:19

DECISÃO

•10/02/2022, 13:35

DECISÃO

•29/11/2021, 13:50

DECISÃO

•26/10/2021, 13:37

DESPACHO

•29/09/2021, 12:11

DESPACHO

•16/07/2021, 16:05

DESPACHO

•08/06/2021, 14:42

DECISÃO

•29/04/2021, 09:46

DECISÃO

•27/02/2021, 10:21

DECISÃO

•19/11/2020, 08:52

DECISÃO

•28/10/2020, 12:28

DECISÃO

•19/08/2020, 12:03

DECISÃO

•29/06/2020, 12:01

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 16:53

DECISÃO

•26/05/2020, 11:19

DESPACHO

•23/05/2019, 16:59

DESPACHO

•26/03/2019, 09:03

DESPACHO

•26/02/2019, 09:47

DESPACHO

•21/02/2019, 08:38

DESPACHO

•08/11/2018, 15:52