Procedimento Comum Cível 7006641-92.2016.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006641-92.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVALDO RIOS MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:50

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:11

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de EDIVALDO RIOS MEDEIROS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 03:53

Recebidos os autos

13/12/2023, 03:51

Juntada de termo de triagem

08/12/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006641-92.2016.8.22.0014. Apelante: Edivaldo Rios Medeiros Advogado: Denns Deivy Souza Garate (OAB/RO 4396) Advogada: Naiara Gleiciele da Silva Sousa (OAB/RO 8388) Advogada: Regiane da Silva Dias (OAB/RO 10115) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 30/08/2023 Retirado em 23/03/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Previdenciário. INSS. Auxílio-doença. Conversão em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laborativa momentânea ou definitiva. Ausência de comprovação. Fato constitutivo do direito do autor. Recurso improvido. A incapacidade laborativa momentânea ou definitiva, e que ensejaria a concessão do benefício de auxílio-doença, é fato constitutivo do direito do autor, que deverá se desincumbir do ônus de comprová-la. In casu, sendo a perícia conclusiva acerca da ausência de incapacidade ou de redução da capacidade laborativa do apelante, afasta a pretensão à implementação de qualquer benefício previdenciário. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7006641-92.2016.8.22.0014 Vilhena/2ª Vara Cível

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006641-92.2016.8.22.0014. AUTOR: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA, OAB nº RO8388A, REGIANE DA SILVA DIAS, OAB nº RO10115E Polo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO PARTE RE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-490, Porto Velho, Esquina Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: EDIVALDO RIOS MEDEIROS ADVOGADOS DO Trata-se de ação previdenciária visando a concessão do auxílio-doença acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez proposta em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A demanda foi distribuída inicialmente no Juizado Especial de Vilhena em 18/08/2016, prosseguindo normalmente e sendo instruída até a decisão que decidiu sobre o conflito de competência ID 9810241, na qual foi declinada competência, determinando a redistribuição dos autos para a Vara Cível da Justiça Comum. Após a decisão mencionada, o processo passou a tramitar na 2º Vara Cível da Comarca de Vilhena, resultando na sentença proferida em 24/04/2020. Ainda, em 25/05/2020 a parte autora protocolou recurso inominado ID9810289 em face da sentença proferida na origem, pleiteando a procedência dos pedidos iniciais. Pois bem, houve equívoco ao distribuir o processo para esta Turma Recursal, tendo em vista que é incompetente para a apreciação da demanda, haja vista, que a sentença foi prolatada por Vara Cível, no qual o processo tramitou, ademais, caso o recurso interposto não fosse o cabível seria o caso de não conhecimento. Proceda a CPE a remessa ao Tribunal, com as homenagens de estilo. Porto Velho, 27 de julho de 2023 Cristiano Gomes Mazzini

28/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 11:11

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:49

—

Decorrido prazo de EDIVALDO RIOS MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDIVALDO RIOS MEDEIROS em 25/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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