Execução de Título Extrajudicial 7000939-48.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000939-48.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SOBRINHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SOBRINHO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DELFINO AUGUSTEN 28, CASA CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032A EXECUTADO: ANTONIO MIGUEL SOBRINHO, LINHA 126, LOTE 37, GLEBA 3, SETOR LEITÃO 37, SÍTIO DO TONINHO DO HELENO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000939-48.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial de Luiz Carlos de Oliveira em face de Antônio Miguel Sobrinho. Sendo citada a parte executada por meio de Oficial de Justiça, ambas as partes constituíram Acordo Extrajudicial, requerendo sua homologação (ID. 92521841). É o breve relatório, decido. Tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na alínea ‘b’ do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nesta instância. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 11 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:52

Homologada a Transação

11/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SOBRINHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:46

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:07

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:51

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 11:52

DESPACHO

•14/06/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DELFINO AUGUSTEN 28, CASA CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032A EXECUTADO: ANTONIO MIGUEL SOBRINHO, LINHA 126, LOTE 37, GLEBA 3, SETOR LEITÃO 37, SÍTIO DO TONINHO DO HELENO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000939-48.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de contrato de honorários advocatícios. O requerente alega ser contratado pela parte requerida para ajuizar ação de indenização em face do Estado de Rondônia referente ao óbito do genitor deste. Consta na cláusula terceira do contrato o pagamento de 20% (vinte por cento) do valor da indenização recebida em favor do contratado, aqui figurando como requerente. O valor da indenização foi pago ao requerido em 06/06/2019 na quantia de R$38.728,36 sendo que originalmente o valor correspondente ao demandante seria de R$ 7.745,67, contudo aplicando a multa de 10% que consta no contrato e corrigindo o valor, o montante atual seria de R$ 16.208,87, segundo o autor. É o relatório. Diante da análise dos autos e documentos anexados pelo autor, verifica-se ausência de documento que comprove o débito por parte do demandado, visto que o contrato juntado na inicial não consta assinatura por parte daquele que é o requerido nesta ação de cobrança, tal como os demais documentos não fazem constar tal obrigação. Posto isto, intima-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial apresentando documento assinado pelo requerido ou equivalente que constando que o mesmo contratou o serviço do requerente. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 14 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SOBRINHO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SOBRINHO em 10/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SOBRINHO em 10/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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