Execução de Título Extrajudicial 7000995-81.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.246,67

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:49

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, TRINTA DE JUNHO 1263 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 EXECUTADO: MARILZA FRANCA DOS SANTOS, AV. PORTO VELHO 2422 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000995-81.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Foi juntado petição de acordo entre as partes (ID. 93524361). É o relatório, decido. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto isso, HOMOLOGO o acordo sob ID. n°. 93524361, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme as cláusulas especificadas. Consequente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:37

Homologada a Transação

31/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:36

Mandado devolvido sorteio

22/07/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:21

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:49

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, TRINTA DE JUNHO 1263 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 EXECUTADO: MARILZA FRANCA DOS SANTOS, AV. PORTO VELHO 2422 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000995-81.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Foi juntado petição de acordo entre as partes (ID. 93524361). É o relatório, decido. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto isso, HOMOLOGO o acordo sob ID. n°. 93524361, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme as cláusulas especificadas. Consequente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:37

Homologada a Transação

31/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:36

Mandado devolvido sorteio

22/07/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARILZA FRANCA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:34

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, TRINTA DE JUNHO 1263 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 EXECUTADO: MARILZA FRANCA DOS SANTOS, AV. PORTO VELHO 2422 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000995-81.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Conforme requerido, realizei consultas via SISBAJUD. 1. Expeça-se o necessário para citação da parte executada, nos moldes do despacho inicial, podendo ser encontrada nos seguintes endereços: a) Avenida Marechal Deodoro, 1306, Casa, bairro Lino Alves Teixeira, Presidente Médici-RO, CEP 76916-000; b) Rua Frei Henrique, 2135, Casa, Bairro Ernandes Gonçalves, Presidente Médici-RO, CEP 76916-000; 2. Em sendo frutífera a diligência, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 3. Lado outro, vistas ao exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 4 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MELLERO VIANA - RO13199, FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015 EXECUTADO: MARILZA FRANCA DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Presidente Médici, 23 de junho de 2023. Intimação - Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3309-8171 Processo n°: 7000995-81.2023.8.22.0006

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:14

Mandado devolvido dependência

21/06/2023, 16:30

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:02

Juntada de termo de triagem

15/06/2023, 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 REQUERIDO: MARILZA FRANCA DOS SANTOS, AV. PORTO VELHO 2422 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000995-81.2023.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. 1. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes do artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). 2. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis os prazos de pagamento e penhora fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 3. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. 4. Considerando os princípios da celeridade e eficiência processual, e a pedido da parte Requerente deixo de designar audiência de conciliação. 4.1 Entretanto, cientifique-se a parte requerida, que caso possua interesse, poderá requerer junto ao seu advogado que apresente proposta de acordo em face dos pedidos da parte autora, reforçando assim, que o objetivo da tentativa de conciliação, é reforçar a ideia de solução dos conflitos de forma pacífica, rápida e eficaz. 5. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 14 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:37

DESPACHO

•04/07/2023, 11:59

DESPACHO

•14/06/2023, 16:55