Execução de Título Extrajudicial 7006889-92.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006889-92.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7006889-92.2019.8.22.0001 Obrigação de Fazer / Não Fazer Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: JUCELITO REDA, CPF nº 18309950225, RUA PIABA 6069, - DE 6000/6001 AO FIM LAGOA - 76812-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO, OAB nº RO6232 EXECUTADO: JOSE FLORENCIO SEABRA, RUA MONET 100, APT 204 BL D PEDRINHAS - 76801-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação das partes, bem como que o advogado do exequente compareceu no gabinete deste Juízo, afirmando que possui o interesse em participar da audiência de conciliação, pertinente a designação da referida solenidade, que será presidida pelo magistrado desta Vara Cível. Ademais, audiências de conciliação e mediação no âmbito do PJ/RO serão realizadas por videoconferência, através do aplicativo Whatsapp ou Hangouts Meet. Assim, nos termos do art. 334, DETERMINO a designação de audiência de conciliação para data 11/10/2023, às 10h30 utilizando-se o sistema automático do PJE, cuja solenidade realizar-se-á por este juízo, através do seguinte link: Google Meet: meet.google.com/qjm-nmuw-ewu Ficam as partes e seus patronos intimados, via Diário da Justiça Eletrônico (art. 334, §3º, CPC), da designação da referida audiência, bem como para que indiquem os respectivos e-mail's e o telefones. Saliente-se que é necessário que os advogados, defensores públicos e promotores de justiça informem no processo, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar o procedimento de conciliação por videoconferência na data e horário preestabelecido. No início da audiência de conciliação os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. As partes ficam intimadas que o não comparecimento na audiência designada caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), independentemente de eventual concessão de gratuidade da justiça (art. 98, § 4º, do CPC). Havendo acordo, este será reduzido a termo, com ciência expressa das partes e advogados que participaram do ato. Referida ciência deve ser dada pelo mesmo meio em que a audiência foi realizada (Whatsapp ou Hangouts Meet), ficando vedada a alteração do teor da ata posteriormente, tudo em consonância com o disposto nos incisos VI, VII e VII do art. 8º do Provimento. ______________________________________________________ OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp ou Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. Comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 2. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 3. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte deverá estar munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Provimento Corregedoria Nº 018/2020). Expeça-se o necessário. Vias desta servirá como CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento definitivo

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(29)