Execução de Título Extrajudicial 7002776-53.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002776-53.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DONIZETE CASAGRANDE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:21

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:01

Determinado o arquivamento

05/12/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de DONIZETE CASAGRANDE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 07:45

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCA E NOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI - RO6856 EXECUTADO: DONIZETE CASAGRANDE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Ariquemes, 30 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7002776-53.2023.8.22.0002

31/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 13:01

DECISÃO

•20/10/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCA E NOVAIS LTDA, CNPJ nº 32968831000148, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2274, LOJA C EDIFÍCIO GIRASSOL SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI, OAB nº RO6856 EXECUTADO: DONIZETE CASAGRANDE, CPF nº 14285894220, ÁREA RURAL tb-65 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicialmente afasto o pedido de fixação de honorários, porquanto com fulcro na Lei 9.099/95 que rege o Juizado Especial Cível, NÃO há previsão de acréscimo de valor a título de honorários advocatícios, na fase de execução. A regra é clara conforme disposição expressa do art. 55: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa”. Logo, como a lei preceitua que nas causas que tramitam no Juizado Especial Cível NÃO há incidência de honorários advocatícios, ressalvados os casos de litigância de má-fé ou quando houver condenação em 2º grau, é o caso de afastar a incidência da verba honorária no presente caso. Quanto ao pedido de penhora online: 1 - Intimação - 7002776-53.2023.8.22.0002 Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos (espelho anexo). Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCA E NOVAIS LTDA, CNPJ nº 32968831000148, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2274, LOJA C EDIFÍCIO GIRASSOL SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI, OAB nº RO6856 EXECUTADO: DONIZETE CASAGRANDE, CPF nº 14285894220, ÁREA RURAL tb-65 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicialmente afasto o pedido de fixação de honorários, porquanto com fulcro na Lei 9.099/95 que rege o Juizado Especial Cível, NÃO há previsão de acréscimo de valor a título de honorários advocatícios, na fase de execução. A regra é clara conforme disposição expressa do art. 55: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa”. Logo, como a lei preceitua que nas causas que tramitam no Juizado Especial Cível NÃO há incidência de honorários advocatícios, ressalvados os casos de litigância de má-fé ou quando houver condenação em 2º grau, é o caso de afastar a incidência da verba honorária no presente caso. Quanto ao pedido de penhora online: 1 - 7002776-53.2023.8.22.0002 Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos (espelho anexo). Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

15/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DONIZETE CASAGRANDE em 24/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DONIZETE CASAGRANDE em 17/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

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