Cumprimento de sentença 7003216-30.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003216-30.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO Advogado: CARLOS ANTONIO PERLIN, OAB nº MT17040O Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, CPF nº 44772971149, AVENIDA GOIÂNIA 4355 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AC ROLIM DE MOURA, RUA JAGUARIBE 4493 CENTRO - 76940-970 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003216-30.2020.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 131.559,34 Parte Vistos. Considerando a decisão de ID. 92323176 proferida no Agravo de Instrumento n. 0806228-66.2023.8.22.0000, que determinou a suspensão do presente cumprimento de sentença e o envio do processo à Contadoria para emissão de parecer quanto ao valor correto da obrigação executada, deixo de dar prosseguimento ao presente feito, até ulterior deliberação. Comunique-se a 1ª Câmara Especial, através do Gabinete do Desembargador Gilberto Barbosa, quanto ao parecer emitido pela Contadoria do Juízo, encaminhando como anexo via dos documentos de ID's. 79769737, 79769739, 79769740 e 87053717. Para tanto, serve a presente como Ofício à 1ª Câmara Especial, Gabinete Des. Gilberto Barbosa, relativo ao Agravo de Instrumento n. 0806228-66.2023.8.22.0000, ficando consignados protestos de elevada estima e consideração. No mais, suspendo o feito até nova deliberação advinda do Tribunal e, em razão disso, promovo a inserção do movimento devido. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO Advogado: CARLOS ANTONIO PERLIN, OAB nº MT17040O Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, CPF nº 44772971149, AVENIDA GOIÂNIA 4355 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AC ROLIM DE MOURA, RUA JAGUARIBE 4493 CENTRO - 76940-970 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003216-30.2020.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 131.559,34 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela exequente MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO em desfavor do executado MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente postula o recebimento de R$ 141.858,28 referente aos retroativos, R$ 17.232,92 de honorários advocatícios e R$ 18.956,21 de honorários de execução. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ID (75794742) alegando excesso de execução, reconhecendo como devido R$ 57.282,67 acrescido de honorários de sucumbência. A exequente impugnou a manifestação da parte executada (ID. 76750907). Divergindo as partes quanto ao valor, os autos foram remetidos para contadoria, retornando de lá com a certidão e planilha (ID. 79769737). Instados, a exequente discordou com os cálculos do contador e requereu esclarecimento, por outro lado, o executado concordou com os cálculos. O contador do juízo apresentou esclarecimentos conforme solicitado pela exequente (ID. 8705317). Após, as partes manifestaram-se. Vieram os autos conclusos. Decido. O contador certificou no ID. 79769739 todos os parâmetros utilizados no cálculo Conforme r. Sentença (ID 60879123) e r. Acórdão (ID. 74884390). Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria homologando-os e NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devido a exequente o montante determinado no cálculo realizado pelo contador judicial (R$ 23.711,26 valor principal; R$ 2.371,13 de honorários advocatícios da fase de conhecimento, e R$ 2.608,24 de honorários de execução). Considerando que houve impugnação ao cumprimento de sentença, fixo os honorários de cumprimento de sentença em favor do autor em 10% sobre o valor da execução. Honorários da procuradoria do executado em 10% sobre seu proveito econômico. Tendo em vista que a requerente é beneficiário da gratuidade judiciária, de modo as obrigações de sua sucumbência (honorários sucumbenciais nesta fase) estão subordinadas à condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes, por seus procuradores, quanto a presente decisão (Prazo: 15 dias). Preclusa, requisite-se o pagamento da quantia devida, expedindo-se e praticando-se o necessário para tanto. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO em 03/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(24)