Cumprimento de sentença 1000040-81.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.607,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 15:26

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 23:55

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:05

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 12:45

MANIFESTAÇÃO

•18/06/2024, 23:55

02/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 15:26

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 23:55

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:10

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:36

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 06:46

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:42

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:48

Expedido alvará de levantamento

15/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:07

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:49

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HOSPITAL PRONTOCOR, RUA PAULO LEAL, 393 393, INEXISTENTE CENTRO - 78916-010 - NÃO INFORMADO - ACRE REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) EXCUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II 826, PÇA. JOÃO NOCOLETTI CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO EXCUTADO: CANDIDO OCAMPO FERNANDES, OAB nº RO780, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 1000040-81.2011.8.22.0101 Cumprimento de sentença Intime-se o Município a proceder e/ou comprovar o adimplemento da RPV, em 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro de valores. Decorridos, com ou sem comprovação, tornem os autos conclusos. Porto Velho,8 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

11/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 1000040-81.2011.8.22.0101. REQUERENTE: HOSPITAL PRONTOCOR Advogado do(a) REQUERENTE: CANDIDO OCAMPO FERNANDES - RO780 EXCUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO - DEPÓSITO/PAGAMENTO RPV Fica a parte requerente INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o Depósito/Pagamento da RPV expedida nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 15 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:24

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:27

Expedição de RPV.

16/03/2023, 07:36

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:45

Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:58

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:29

Outras Decisões

18/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:59

Outras Decisões

31/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:11

Outras Decisões

01/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2021, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/10/2021, 10:04

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:22

Outras Decisões

19/10/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 05:52

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:48

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:10

Publicado SENTENÇA em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:40

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

18/11/2020, 07:40

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:57

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 01:18

Publicado DESPACHO em 15/05/2020.

14/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:35

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:13

Outras Decisões

12/05/2020, 09:13

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 07:43

Outras Decisões

10/11/2019, 10:27

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:54

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 16:22

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 16:22

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 12:12

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

09/11/2017, 11:54

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para requer a Vossa Excelência que se digne em receber a presente IMPUGNAÇÃO em todos os seus termos para julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, condenando-se o Embargante ao ônus da sucumbência, e, por.../Decisão

03/11/2017, 09:54

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/06/2017, 10:15

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/10/2016, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/08/2016, 18:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/08/2016, 17:18

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/08/2016, 17:17

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2015, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/12/2014, 10:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/11/2014, 09:44

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

11/02/2014, 09:52

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/02/2014, 16:23

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Certifico que, fora interposto Embargos à Execução nos autos de Execução Fiscal, razão pela qual torno estes autos conclusos para deliberação./Certidão

03/02/2014, 16:23

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/01/2014, 09:18

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/12/2013, 12:32

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório BcenJud/Certidão

19/12/2013, 11:46

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

19/12/2013, 10:52

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

10/12/2013, 15:19

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/07/2012, 12:46

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/07/2012, 12:46

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/07/2012, 12:46

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/07/2012, 12:46

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Mandado

26/10/2011, 11:46

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 11:46

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Certidão de desentranhamento/Certidão

20/09/2011, 08:31

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Certidão da oficiala Jane G. do A. Cecatto/Certidão

20/09/2011, 08:30

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

10/08/2011, 08:17

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:20

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

04/05/2011, 09:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

04/05/2011, 09:22

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

04/05/2011, 09:22

DESPACHO

•05/06/2024, 10:36

DESPACHO

•15/05/2024, 13:48

DESPACHO

•07/03/2024, 07:48

DESPACHO

•07/12/2023, 07:21

DESPACHO

•08/09/2023, 11:56

DESPACHO

•08/09/2023, 11:56

DESPACHO

•07/03/2023, 17:47

DESPACHO

•23/06/2022, 15:28

DESPACHO

•18/05/2022, 11:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 08:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 08:59

DESPACHO

•31/03/2022, 09:53

DESPACHO

•02/02/2022, 10:11

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•31/07/2024, 12:45

MANIFESTAÇÃO

•18/06/2024, 23:55

DESPACHO

•05/06/2024, 10:36

DESPACHO

•15/05/2024, 13:48

DESPACHO

•07/03/2024, 07:48

DESPACHO

•07/12/2023, 07:21

DESPACHO

•08/09/2023, 11:56

DESPACHO

•08/09/2023, 11:56

DESPACHO

•07/03/2023, 17:47

DESPACHO

•23/06/2022, 15:28

DESPACHO

•18/05/2022, 11:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 08:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 08:59

DESPACHO

•31/03/2022, 09:53

DESPACHO

•02/02/2022, 10:11

DESPACHO

•01/02/2022, 13:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2021, 10:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2021, 10:04

DESPACHO

•19/10/2021, 21:04

PETIÇÃO

•10/08/2021, 13:29

DECISÃO

•20/07/2021, 17:01

DECISÃO

•14/07/2021, 05:52

SENTENÇA

•28/04/2021, 17:08

SENTENÇA

•18/11/2020, 14:08

SENTENÇA

•18/11/2020, 07:40

DESPACHO

•13/05/2020, 13:35

DESPACHO

•12/05/2020, 09:13

DESPACHO

•10/11/2019, 10:27

DECISÃO

•09/11/2017, 15:54

DECISÃO

•11/02/2014, 13:52

DECISÃO

•19/12/2013, 14:52

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00