Execução de Título Extrajudicial 7051229-58.2018.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:50

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:50

Arquivado Provisoramente

12/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945 ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME, CNPJ nº 27390382000163, IAN CORREIA MARANHA, CPF nº 03651861201 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7051229-58.2018.8.22.0001 Vistos, Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se em definitivo, ocasião em que iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas de bens patrimoniais, devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:31

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7051229-58.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME, IAN CORREIA MARANHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 69.980,75 Vistos, Compulsando os autos, vislumbro que a parte exequente pleiteia a quebra do sigilo fiscal dos executados. Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. Oportunizo ao exequente o prazo de 10 dias para que indique bens, sob pena de suspensão. Porto Velho-RO, 21 de maio de 2021. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:26

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7051229-58.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME, IAN CORREIA MARANHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 69.980,75 Vistos, Defiro pesquisa(s) via sistema(s) conveniado(s) Sisbajud. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) para que tome ciência do(s) resultado(s) infrutífero, no prazo de 5 (cinco) dias, e impulsione(m) validamente o feito, sob pena de extinção/arquivamento/suspensão, requerendo o que entender(em) de direito e recolhendo custas, se for o caso. Segue(m), em anexo, o(s) resultado(s). Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente. Intime(m)-se, cumpra-se Porto Velho, 25 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 08:36

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

20/06/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7051229-58.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 23/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:40

Publicado CITAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/01/2023, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Publicado DECISÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 03/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:18

Expedição de Edital.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:22

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:19

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:59

Outras Decisões

06/05/2022, 08:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:19

Juntada de certidão

29/04/2022, 07:17

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:07

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:23

Publicado DECISÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:18

Outras Decisões

30/03/2022, 09:18

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:54

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:50

Outras Decisões

02/02/2022, 09:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:57

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 15:10

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 07:14

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:09

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:21

Outras Decisões

29/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:55

Outras Decisões

25/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 22:53

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:23

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 09:36

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:45

Outras Decisões

23/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Conclusos para decisão

15/06/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:20

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:30

Quebra de sigilo fiscal

22/05/2020, 08:30

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:10

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:33

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:07

Outras Decisões

03/03/2020, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:26

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2019.

21/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

14/10/2019, 23:37

Mandado devolvido dependência

14/10/2019, 23:37

Mandado devolvido dependência

14/10/2019, 23:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 21:55

Mandado devolvido competência exclusiva

11/09/2019, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:34

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:04

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:03

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:02

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:33

Publicado DECISÃO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 07:37

Quebra de sigilo fiscal

29/07/2019, 07:37

Conclusos para decisão

06/06/2019, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2019, 14:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:43

Mandado devolvido dependência

22/04/2019, 00:37

Mandado devolvido dependência

22/04/2019, 00:37

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 13:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

01/03/2019, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:51

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:20

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:20

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 10:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:53

Mandado devolvido dependência

29/01/2019, 14:04

Mandado devolvido dependência

29/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 14:04

Expedição de #Não preenchido#.

09/01/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2018, 12:48

Conclusos para despacho

20/12/2018, 13:43

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 13:43

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 16/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IAN CORREIA MARANHA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICO DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

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