Execução Fiscal 7010620-30.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 772,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 07:32

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 06:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:50

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 07:32

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 06:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:18

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7010620-30.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:08

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: MARIA LUCIA DE SOUZA, CPF nº 69943591234, RUA OSVALDO DE ANDRADE 3843, - DE 3770/3771 AO FIM SETOR 06 - 76873-634 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7010620-30.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 772,15 Última distribuição:20/08/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 15 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 08:11

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:25

Processo Desarquivado

12/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:16

Arquivado Provisoramente

02/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:29

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 14:38

Processo Desarquivado

30/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:20

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:03

Processo Desarquivado

29/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:06

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:19

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:08

Outras Decisões

29/07/2021, 13:08

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:22

Processo Desarquivado

20/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:22

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:36

Arquivado Definitivamente

14/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:18

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2020, 17:01

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:01

Processo Desarquivado

11/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:48

Outras Decisões

10/02/2020, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:07

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 09:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:39

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:11

Outras Decisões

31/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:30

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:14

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:04

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 09:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 02/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 18:08

Publicado CITAÇÃO em 11/03/2019.

08/03/2019, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 14:32

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 09:31

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:32

Publicado Decisão em 12/02/2019.

14/02/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:27

Processo Desarquivado

13/02/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 08:52

Arquivado Provisoriamente

08/02/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 19:49

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 01:27

Publicado Decisão em 07/12/2018.

06/12/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 10:47

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 12:03

Conclusos para decisão

01/11/2018, 12:19

Conclusos para despacho

01/11/2018, 09:43

Juntada de Petição de diligência

17/09/2018, 17:42

Mandado devolvido dependência

17/09/2018, 17:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 19:10

Expedição de #Não preenchido#.

27/08/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 18:20

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:30

DESPACHO

•11/05/2024, 23:14

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•15/06/2023, 08:11

DECISÃO

•01/12/2022, 11:42

DECISÃO

•29/07/2021, 13:08

DECISÃO

•11/02/2020, 17:01

DECISÃO

•10/02/2020, 09:37

DECISÃO

•31/10/2019, 12:44

DECISÃO

•29/08/2019, 16:34

DESPACHO

•28/02/2019, 18:10

DECISÃO

•07/02/2019, 19:49

DECISÃO

•05/12/2018, 10:47

DESPACHO

•08/11/2018, 12:03

DESPACHO

•20/08/2018, 18:20