Execução Fiscal 7011266-11.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 913,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 09:28

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:39

Decorrido prazo de ILZABETE ALVES DE ANDRADE em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ILZABETE ALVES DE ANDRADE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de I. A. DE ANDRADE HOTEL - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:28

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7011266-11.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: ILZABETE ALVES DE ANDRADE, I. A. DE ANDRADE HOTEL - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de ILZABETE ALVES DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de I. A. DE ANDRADE HOTEL - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ILZABETE ALVES DE ANDRADE, CPF nº 92990231234, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 3933, - DE 3897 A 4111 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-003 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, I. A. DE ANDRADE HOTEL - ME, CNPJ nº 07479514000110, RUA GLOBO 3934 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7011266-11.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 913,18 Última distribuição:22/09/2016 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 15 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:13

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:46

Processo Desarquivado

12/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 08:17

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 08:15

Decorrido prazo de Fazenda publica do Municipio de Ariquemes em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 08:15

Decorrido prazo de ILZABETE ALVES DE ANDRADE em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 08:15

Decorrido prazo de I. A. DE ANDRADE HOTEL - ME em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:55

Arquivado Provisoriamente

03/08/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 04:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 12:09

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:04

Processo Desarquivado

05/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:31

Arquivado Provisoriamente

10/05/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:24

Conclusos para decisão

05/03/2018, 16:38

Decorrido prazo de ILZABETE ALVES DE ANDRADE em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:40

Decorrido prazo de I. A. DE ANDRADE HOTEL - ME em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 17:38

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 11:00

Mandado devolvido dependência

05/09/2017, 09:38

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2017, 09:49

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 12:50

Mandado devolvido dependência

20/06/2017, 11:15

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 11:03

Conclusos para despacho

24/11/2016, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 00:04

Mandado devolvido dependência

11/10/2016, 10:41

Expedição de #Não preenchido#.

23/09/2016, 11:29

Expedição de Mandado.

23/09/2016, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 21:06

Conclusos para despacho

22/09/2016, 13:24

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 13:23

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 16:31

DECISÃO

•05/02/2024, 10:16

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•15/06/2023, 08:13

DECISÃO

•16/07/2018, 12:09

DESPACHO

•26/03/2018, 16:24

DESPACHO

•13/11/2017, 17:38

DESPACHO

•05/06/2017, 11:02

DESPACHO

•22/09/2016, 21:05