Execução Fiscal 7004348-49.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 323.500,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SUPER ATACADO MERCURIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

RYAN RICHARD ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de SUPER ATACADO MERCURIO EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 11:23

Documentos

DECISÃO

•21/08/2024, 11:23

DESPACHO

•20/02/2024, 11:07

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de SUPER ATACADO MERCURIO EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:53

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 08:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:10

Processo Desarquivado

02/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:04

Arquivado Provisoramente

01/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de SUPER ATACADO MERCURIO EIRELI - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de RYAN RICHARD ALMEIDA JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:09

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:26

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:54

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 11:21

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de RYAN RICHARD ALMEIDA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:16

Publicado CITAÇÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:55

Expedição de Edital.

21/01/2022, 14:23

Mandado devolvido dependência

30/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 11:16

Determinada diligência

26/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

26/07/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 14:37

Mandado devolvido dependência

24/06/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:34

Outras Decisões

22/04/2021, 21:01

Conclusos para despacho

22/04/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de SUPER ATACADO MERCURIO EIRELI - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de THOMAS GRIEHL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:48

Publicado CITAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: ALEX BALMANT Diretora de Cartório: Ivanilda Maria dos Santos e-mail: [email protected] FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereça querendo, bens à PENHORA sob

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:58

Expedição de Edital.

25/01/2021, 19:56

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 19:05

Mandado devolvido dependência

14/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 08:33

Outras Decisões

27/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 07:24

Conclusos para despacho

26/03/2020, 07:21

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 07:21

DESPACHO

•19/12/2023, 08:14

DESPACHO

•18/10/2023, 15:28

DESPACHO

•17/08/2023, 10:36

CERTIDÃO

•02/08/2023, 09:00

CERTIDÃO

•02/08/2023, 09:00

CERTIDÃO

•23/03/2023, 09:04

DECISÃO

•06/10/2022, 10:26

DESPACHO

•04/08/2022, 08:45

DESPACHO

•04/07/2022, 11:21

DESPACHO

•06/06/2022, 10:30

DESPACHO

•26/07/2021, 09:16

DESPACHO

•22/04/2021, 21:01

DESPACHO

•27/03/2020, 11:45