Inquérito Policial 0000502-86.2020.8.22.0021 - TJRO

Inquérito Policial 0000502-86.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 11:53

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PENA EXTINTA): ROGERIO DE LIMA ADVOGADO DO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PENA EXTINTA): SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A DECISÃO Considerando que consta valores a título de pecúnia depositado nos autos, determino a remessa do montante recolhido para a Conta Judicial vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3, visto que a quantia discriminada poderá ser objeto de financiamento de projetos sociais das entidades cadastradas perante o referido Juízo, conforme estabelece o Provimento Conjunto nº 07/2017, cabendo à instituição bancária promover, na sequência, o encerramento da conta. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Promova o cartório a expedição de ofício para a transferência valor existente na conta judicial a vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3. 2. Após, não havendo nenhuma outra pendência, arquivem-se os autos com baixa. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. Buritis, 15 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0000502-86.2020.8.22.0021

16/06/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

15/06/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:16

Processo Desarquivado

26/05/2023, 10:16

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:54

Processo Desarquivado

04/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:53

Documentos

DECISÃO

•15/06/2023, 08:19

CERTIDÃO

•28/03/2023, 11:20

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Alvará.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(61)