Apelação Cível 7001867-84.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.141,08

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:48

Expedição de Decisão.

29/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:41

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

02/09/2024, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:48

Expedição de Decisão.

29/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2024, 11:20

DECISÃO

•02/09/2024, 12:46

17/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:41

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

02/09/2024, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

21/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

21/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:00

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

29/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:53

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Recurso especial

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:34

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:24

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 (APELANTE) e não-provido

05/02/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão

01/02/2024, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 13:31

Expedição de Carta rogatória.

22/01/2024, 10:28

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Contra minuta

13/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:53

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Agravo Interno

26/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:42

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido

30/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:58

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido

30/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:48

Juntada de termo de triagem

30/08/2023, 10:37

Recebidos os autos

23/08/2023, 07:00

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 07:00

DECISÃO

•29/05/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 12:50

DESPACHO

•15/12/2023, 11:49

DESPACHO

•16/10/2023, 12:12

DECISÃO

•30/08/2023, 10:58

DECISÃO

•30/08/2023, 10:58

DESPACHO

•22/08/2023, 09:29

DESPACHO

•22/08/2023, 09:29

SENTENÇA

•22/06/2023, 01:27

DESPACHO

•19/04/2023, 19:43

DESPACHO

•28/03/2023, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•29/11/2024, 11:20

DECISÃO

•02/09/2024, 12:46

DECISÃO

•29/05/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 12:50

DESPACHO

•15/12/2023, 11:49

DESPACHO

•16/10/2023, 12:12

DECISÃO

•30/08/2023, 10:58

DECISÃO

•30/08/2023, 10:58

DESPACHO

•22/08/2023, 09:29

DESPACHO

•22/08/2023, 09:29

SENTENÇA

•22/06/2023, 01:27

DESPACHO

•19/04/2023, 19:43

DESPACHO

•28/03/2023, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 13:14