Execução de Título Extrajudicial 7026420-28.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026420-28.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO SIMOES LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:13

Mandado devolvido sorteio

18/06/2023, 18:55

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7026420-28.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: DIEGO SIMOES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91941118). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. quinta-feira, 15 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de direito

16/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:15

Homologada a Transação

15/06/2023, 09:15

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 09:15

DESPACHO

•28/04/2023, 16:56

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO SIMOES LIMA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 20/06/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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