Cumprimento de sentença 7007183-13.2016.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007183-13.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA, RUA GETULIO VARGAS 222 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A EXECUTADOS: ATOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME, AV MARECHAL RONDON 5210 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, JESSE LEAL PEREIRA, RUA A2 369 SÃO JOSÉ - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 2.083,31 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007183-13.2016.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 05/09/2016 Vistos. Altere-se a classe da autuação. 1. Intime-se o executado JESSE LEAL PEREIRA pessoalmente para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação fixada no título executivo judicial, para pagamento da quantia de R$ 6.599,43, sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e honorários advocatícios no valor de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a efetivação de penhora e avaliação dos bens do executado (CPC, art. 523, §3º). 3. Transcorrido o prazo acima, poderá o executado interpor impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525), observando-se que a interposição do ato não impede a prática dos atos executivos e expropriatórios, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, salvo exceções e observados os requisitos legais. 4. Intimem-se. Pratique-se o necessário. 5. Se for o caso de cumprir por Oficial de Justiça, no cumprimento da ordem este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. 6. Sirva este despacho como mandado/carta para os devidos fins. Vilhena/RO, 15 de junho de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JESSE LEAL PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSE LEAL PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Mandado devolvido dependência

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSE LEAL PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 10/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

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Todos os documentos(19)