Execução Fiscal 0004896-17.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 963.537,27

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDSON JOSE CORBIM CAULA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:03

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:04

Juntada de informação

18/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:50

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:03

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 13:19

DESPACHO

•13/11/2025, 13:04

02/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:04

Juntada de informação

18/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:20

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:33

Juntada de outras peças

22/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:42

Juntada de certidão

09/04/2024, 07:38

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 20:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:18

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDSON JOSE CORBIM CAULA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0004896-17.2011.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 10:02

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:07

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:29

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:31

Decorrido prazo de Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:09

Juntada de documento de comprovação

02/05/2022, 09:05

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:11

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:13

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:32

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:29

Outras Decisões

03/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:07

Juntada de documento de comprovação

05/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:23

Juntada de documento de comprovação

07/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:14

Juntada de documento de comprovação

20/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 05:17

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:16

Outras Decisões

14/09/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:40

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de ofício

21/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:31

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:33

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 11:08

Outras Decisões

09/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:45

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:16

Outras Decisões

30/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de ofício

28/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de ofício

28/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:47

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:58

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:42

Outras Decisões

23/03/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:10

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:32

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:43

Juntada de certidão

22/02/2021, 08:33

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:32

Outras Decisões

12/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:11

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:08

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:33

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:49

Outras Decisões

19/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2020, 10:13

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:54

Outras Decisões

29/09/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:35

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:47

Movimento Processual Retificado 04/09/2020 09:41 - Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:41

Juntada de outros documentos

04/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 18:50

Mandado devolvido sorteio

26/08/2020, 18:50

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:16

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:31

Outras Decisões

07/04/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 08:22

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 08:45

Conclusos para despacho

04/03/2020, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:54

Outras Decisões

13/02/2020, 10:54

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA SANITRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:09

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:13

Outras Decisões

27/09/2019, 14:13

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 08:45

Juntada de documento de comprovação

21/08/2019, 08:40

Juntada de documento de comprovação

15/08/2019, 08:51

Juntada de documento de comprovação

08/08/2019, 09:05

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORBIM CAULA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2018, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:01

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2018, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2018, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2018, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2018.

07/03/2018, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 09:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2018, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2018, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:22

Conclusos para despacho

19/12/2017, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:15

Distribuído por migração de sistemas

07/12/2017, 11:14

DECISÃO

•23/07/2025, 10:11

DESPACHO

•09/04/2025, 13:16

DESPACHO

•29/01/2025, 13:41

DESPACHO

•29/01/2025, 13:41

DESPACHO

•29/01/2025, 13:40

DESPACHO

•29/01/2025, 13:40

DESPACHO

•30/08/2024, 14:17

DESPACHO

•05/04/2024, 20:43

DESPACHO

•08/11/2023, 12:55

DESPACHO

•15/06/2023, 10:02

DESPACHO

•19/10/2022, 09:55

DESPACHO

•07/07/2022, 10:23

DESPACHO

•29/04/2022, 12:45

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•27/01/2026, 13:19

DESPACHO

•13/11/2025, 13:04

DECISÃO

•23/07/2025, 10:11

DESPACHO

•09/04/2025, 13:16

DESPACHO

•29/01/2025, 13:41

DESPACHO

•29/01/2025, 13:41

DESPACHO

•29/01/2025, 13:40

DESPACHO

•29/01/2025, 13:40

DESPACHO

•30/08/2024, 14:17

DESPACHO

•05/04/2024, 20:43

DESPACHO

•08/11/2023, 12:55

DESPACHO

•15/06/2023, 10:02

DESPACHO

•19/10/2022, 09:55

DESPACHO

•07/07/2022, 10:23

DESPACHO

•29/04/2022, 12:45

DESPACHO

•03/03/2022, 14:29

DESPACHO

•14/09/2021, 12:15

DESPACHO

•09/06/2021, 16:35

DESPACHO

•03/05/2021, 07:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:15

DESPACHO

•23/03/2021, 07:10

DESPACHO

•12/01/2021, 15:46

DESPACHO

•19/11/2020, 10:49

DECISÃO

•27/10/2020, 10:12

DESPACHO

•29/09/2020, 20:35

DESPACHO

•07/04/2020, 08:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2020, 08:45

DECISÃO

•13/02/2020, 10:54

DESPACHO

•27/09/2019, 14:13

DESPACHO

•21/06/2019, 11:51

DESPACHO

•13/05/2019, 10:08

DECISÃO

•03/10/2018, 08:19

DESPACHO

•30/07/2018, 12:00

DESPACHO

•25/05/2018, 10:17

DECISÃO

•05/03/2018, 08:56