Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011369-43.2012.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011369-43.2012.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: MUNICIPIO DE VILHENA, AC VILHENA 4177, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA, 4177 JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JOSE DA SILVA, AV. JURACI CORREA MULLER ( ANTIGA AV. 632) 6550, 8448-7204 OU 92590513 PQ. SAO PAULO SETOR 06 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO FAVA, AV. JURACI CORREIA MULHER, SN, RUA 17, Nº 806, JARDIM ELDORADO SETOR 04 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA SILVA, AV. LIBERDADE 2316 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ANA QUEZIA ALVES SILVA, UA LIBERDADE 2316 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, HELEN KAROLINE ZAN SANTANA, OAB nº RO9769, HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A DESPACHO A consulta ao sistema SISBAJUD em nome da parte executada FERNANDO FAVA, CPF 683.673.502-78, conforme requerido pelo autor, restou parcialmente frutífera, conforme tela anexa. Assim, declaro penhorado o valor de R$ 111,90. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0011369-43.2012.8.22.0014 Liminar, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos Ação Civil Pública Intime-se o Executado FERNANDO FAVA, na pessoa de seu advogado, desta penhora e retornem os autos após o prazo legal, com ou sem embargos/impugnação. ____________ Considerando que o executado ANTONIO PEREIRA SILVA, juntou comprovante de pagamento de seu débito, mediante depósito judicial, ID n. 93416612/93416618, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, bem como libere-se eventuais constrições/Renajud existentes em seu nome, nestes autos. Conforme requerido pelo Ministério Público ID n. 93013506, defiro o cancelamento da ordem de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 11.381, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena/RO (ID-89755823). Após, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: MUNICIPIO DE VILHENA, AC VILHENA 4177, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA, 4177 JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JOSE DA SILVA, CPF nº 32947267915, AV. JURACI CORREA MULLER ( ANTIGA AV. 632) 6550, 8448-7204 OU 92590513 PQ. SAO PAULO SETOR 06 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO FAVA, CPF nº 68367350278, AV. JURACI CORREIA MULHER, SN, RUA 17, Nº 806, JARDIM ELDORADO SETOR 04 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA SILVA, CPF nº 25129007204, AV. LIBERDADE 2316 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ANA QUEZIA ALVES SILVA, CPF nº 01996176277, UA LIBERDADE 2316 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, - 76987-035 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, RUA HORTENCIA 2902, APTO.02 GREEN VILLE - 76980-884 - VILHENA - RONDÔNIA, HELEN KAROLINE ZAN SANTANA, OAB nº RO9769, RUA OITO MIL DUZENTOS E OITO 4747 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-306 - VILHENA - RONDÔNIA, HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, RUA HORTENCIA 2902, APTO.02 GREEN VILLE - 76980-884 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO O exequente requereu as seguintes providências: -A penhora do veículo GM/OPALA, placa NBM2635, Ano 1976, registrado em nome do executado ANTÔNIO PEREIRA SILVA, e que seja procedida a tentativa de venda judicial de tal bem; -Requereu ainda a penhora dos direitos aquisitivos do executado ANTÔNIO PEREIRA SILVA em relação ao veículo SUNDOWN/STX 200, Placa NDL0681, Ano 2007, a fim de garantir a quitação integral do débito aqui em execução. Em relação ao primeiro veículo, indicado na petição, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 0011369-43.2012.8.22.0014 Liminar, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos Ação Civil Pública R$ 10.464,00 indefiro o pedido por não ter sido localizado o veículo. Em face ao pedido de penhora dos direitos aquisitivos do executado em relação ao veículo SUNDOWN/STX 200, Placa NDL0681, Ano 2007, indique os dados do alienante, para a intimação. Serve o presente de expediente. Vilhena4 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: MUNICIPIO DE VILHENA, AC VILHENA 4177, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA, 4177 JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JOSE DA SILVA, CPF nº 32947267915, AV. JURACI CORREA MULLER ( ANTIGA AV. 632) 6550, 8448-7204 OU 92590513 PQ. SAO PAULO SETOR 06 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO FAVA, CPF nº 68367350278, AV. JURACI CORREIA MULHER, SN, RUA 17, Nº 806, JARDIM ELDORADO SETOR 04 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA SILVA, CPF nº 25129007204, AV. LIBERDADE 2316 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ANA QUEZIA ALVES SILVA, CPF nº 01996176277, UA LIBERDADE 2316 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, - 76987-035 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, RUA HORTENCIA 2902, APTO.02 GREEN VILLE - 76980-884 - VILHENA - RONDÔNIA, HELEN KAROLINE ZAN SANTANA, OAB nº RO9769, RUA OITO MIL DUZENTOS E OITO 4747 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-306 - VILHENA - RONDÔNIA, HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, RUA HORTENCIA 2902, APTO.02 GREEN VILLE - 76980-884 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO A certidão de ID Num. 89843025 - Pág. 1, certificou que o veículo GM/OPALA, placa NBM2635, Ano 1976, registrado em nome do executado ANTÔNIO PEREIRA SILVA não foi localizado em sua posse. Requerendo o exequente a penhora do bem, deverá indicar a sua localização. Caso não saiba, indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. Vilhena15 de junho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 0011369-43.2012.8.22.0014 Liminar, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos Ação Civil Pública R$ 10.464,00

16/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA QUEZIA ALVES SILVA em 05/02/2025 23:59.

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