Execução Fiscal 7001807-44.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 38.406,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVYLSON SOARES DE MOURA

OAB/MT 16896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

N. M. SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•26/01/2026, 08:40

DESPACHO

•01/10/2025, 08:37

28/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:55

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:53

Juntada de termo de triagem

28/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:21

Publicado DECISÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:05

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001807-44.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 03001296000315 ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O VALOR DA CAUSA: R$ 38.406,19 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da petição de id 85891889, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, em caso de inércia. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 15 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:23

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 19:18

Proferido despacho

29/01/2023, 19:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:02

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:29

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:37

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:00

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 18:28

Outras Decisões

06/03/2022, 18:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

22/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 00:04

Outras Decisões

20/12/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 23:28

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:30

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:51

Outras Decisões

11/10/2021, 12:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:17

Outras Decisões

14/07/2021, 11:17

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:22

Outras Decisões

11/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 07:09

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:25

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:51

Outras Decisões

06/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:45

Conclusos para despacho

11/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:44

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2020, 17:18

Outras Decisões

08/04/2020, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:26

Conclusos para despacho

06/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:02

Outras Decisões

27/02/2020, 09:29

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:08

Outras Decisões

21/11/2019, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:56

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 08:37

Outras Decisões

03/09/2019, 10:33

Conclusos para despacho

28/08/2019, 08:09

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 08:09

DECISÃO

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