Agravo em Recurso Especial 0002236-79.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

OSCARINO MARIO DA COSTA

CPF

Reu

MARCOS VIEIRA

CPF

Reu

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISE HELENE MACHADO

OAB/RO 2101·CPF·Representa: Réu

LIDIANE TELES SHOCKNESS

OAB/RO 6326·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA

OAB/RO 4902·CPF·Representa: Réu

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

OAB/RO 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

OSCARINO MARIO DA COSTA

CPF

Reu

MARCOS VIEIRA

CPF

Reu

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE

CPF

Reu

RONDO SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AIRES PEREIRA PINTO

CPF

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTO

CPF

Reu

GILVAN CORDEIRO FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LISE HELENE MACHADO

OAB/RO 2101·CPF·Representa: Réu

LIDIANE TELES SHOCKNESS

OAB/RO 6326·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA

OAB/RO 4902·CPF·Representa: Réu

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

OAB/RO 9232·CPF·Representa: Réu

HELIO VIEIRA DA COSTA

OAB/RO 640·CPF·Representa: Réu

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA

OAB/RO 641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 795352/2025

29/08/2025, 10:51

Protocolizada Petição 795352/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720093/2025

12/08/2025, 10:31

Protocolizada Petição 720093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:21

Conheço do agravo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678291/2025

29/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 678291/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 565812/2025

23/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 795352/2025

29/08/2025, 10:51

Protocolizada Petição 795352/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720093/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/08/2025, 10:51

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 18:00

12/08/2025, 10:31

Protocolizada Petição 720093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:21

Conheço do agravo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678291/2025

29/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 678291/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 565812/2025

23/06/2025, 10:01

Protocolizada Petição 565812/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 535344/2025

11/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 535344/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2025, 08:29

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/03/2025, 13:12

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/06/2025, 16:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 20:40