Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002124-49.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.342,08

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:22

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:25

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/08/2024, 12:49

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:22

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 12:49

DECISÃO

•19/07/2024, 13:17

23/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:25

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/08/2024, 12:49

Expedido alvará de levantamento

08/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 07:52

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 17:08

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 00:37

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:41

Determinada Requisição de Informações

11/12/2023, 10:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:51

Expedição de RPV.

12/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEMEZIO ANJOSA CALDERON Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA - RO11067, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7002124-49.2022.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários. Pimenta Bueno/RO, 21 de julho de 2023.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:17

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEMEZIO ANJOSA CALDERON Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA - RO11067, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno/RO, 15 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ====================================================================================== Processo nº: 7002124-49.2022.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 07:45

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2023, 10:52

Processo Desarquivado

15/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/12/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 10:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2022, 07:32

Publicado SENTENÇA em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:26

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:44

Outras Decisões

24/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:42

DESPACHO

•26/06/2024, 13:51

DESPACHO

•08/05/2024, 12:09

DESPACHO

•11/04/2024, 09:23

DECISÃO

•08/03/2024, 09:35

DESPACHO

•11/12/2023, 10:10

DECISÃO

•13/03/2023, 10:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 16:24

SENTENÇA

•17/08/2022, 08:26

DESPACHO

•24/04/2022, 17:36