Agravo em Recurso Especial 0013246-89.2014.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Ação Rescisória · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

NELSON ARSENIO CARMINATI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE JARU

Reu

ADEMARIO SERAFIN DE ANDRADE

TERCEIRO

MANOEL GOMES DE LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

NELSON ARSENIO CARMINATI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE JARU

Reu

ADEMARIO SERAFIN DE ANDRADE

TERCEIRO

MANOEL GOMES DE LIMA

TERCEIRO

WALTER DE MATOS ROCHA

TERCEIRO

LUCIA DE FATIMA COSTA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 10/06/2024

14/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 412500/2024

21/05/2024, 10:51

Protocolizada Petição 412500/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409736/2024

20/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 409736/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024 Petição Nº 331363/2024 - PET

15/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0331363 - PET no AREsp 2449459 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00331363 - PET no AREsp 2449459

13/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 365973/2024

08/05/2024, 07:51

Protocolizada Petição 365973/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2024

07/05/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 331363/2024 - PET

06/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024, 18:46

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 10/06/2024

14/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 412500/2024

21/05/2024, 10:51

Protocolizada Petição 412500/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409736/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

20/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 409736/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024 Petição Nº 331363/2024 - PET

15/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0331363 - PET no AREsp 2449459 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00331363 - PET no AREsp 2449459

13/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 365973/2024

08/05/2024, 07:51

Protocolizada Petição 365973/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2024

07/05/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 331363/2024 - PET

06/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024, 18:46

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/05/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NELSON ARSENIO CARMINATI, Dr(a) RALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO, OAB/DF sob nº 046448.

03/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2024/00331363 - PET no AREsp 2449459

02/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0331363 - PET no AREsp 2449459 - Publicação prevista para 06/05/2024

02/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 331363/2024

26/04/2024, 16:57

Protocolizada Petição 331363/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2024

26/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227407/2024

22/03/2024, 15:11

Protocolizada Petição 227407/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2024

22/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167201/2024

06/03/2024, 17:36

Protocolizada Petição 167201/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

06/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161950/2024

05/03/2024, 17:26

Protocolizada Petição 161950/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 17:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/03/2024 Petição Nº 140030/2024 -

01/03/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/02/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 140030/2024. Publicação prevista para 01/03/2024)

28/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 140030/2024

28/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 140030/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2024

28/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 130813/2024

26/02/2024, 20:36

Protocolizada Petição 130813/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2024

26/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84166/2024

09/02/2024, 15:41

Protocolizada Petição 84166/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:19

Não conhecido o recurso de NELSON ARSENIO CARMINATI

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/01/2024, 12:57

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/09/2023, 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/08/2023, 15:11