Execução Fiscal 0153893-83.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2004

Valor da Causa

R$ 50.921,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:44

Juntada de termo de triagem

04/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2026.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:40

DESPACHO

•15/09/2025, 06:54

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:44

Juntada de termo de triagem

04/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:47

Publicado SENTENÇA em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:54

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:28

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:38

Concedida a tutela provisória

19/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0153893-83.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, A transferência dos valores já foi deferida nos embargos à execução fiscal. Intimem-se as partes para ciência em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:27

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MINERACAO TABOCA S A - ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, OAB nº RO5015, MARLUZI ANDREA COSTA BARROS, OAB nº BA896B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0153893-83.2004.8.22.0001 Vistos, Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto ao levantamento da garantia disponível em conta judicial. Após, retorne concluso para providências. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 26/02/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 06:05

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 06:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:57

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:04

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 23:48

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:20

Outras Decisões

21/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:51

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:59

Outras Decisões

01/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:32

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de TATIANA ABRANCHES CORSETTI PURCINO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:24

Outras Decisões

27/07/2020, 15:24

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:17

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de TATIANA ABRANCHES CORSETTI PURCINO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:03

Outras Decisões

25/06/2020, 14:03

Conclusos para despacho

10/06/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de TATIANA ABRANCHES CORSETTI PURCINO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2020, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:26

Conclusos para despacho

12/12/2019, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:31

Decorrido prazo de MINERACAO TABOCA S A em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:03

Publicado CERTIDÃO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:42

Distribuído por migração de sistemas

20/11/2019, 09:04

SENTENÇA

•30/05/2025, 13:34

DECISÃO

•25/04/2025, 15:23

DECISÃO

•19/03/2025, 08:38

DECISÃO

•19/03/2025, 08:38

DESPACHO

•28/02/2025, 08:58

DESPACHO

•30/09/2024, 17:34

DESPACHO

•13/05/2024, 16:30

DESPACHO

•09/11/2023, 21:07

DESPACHO

•15/06/2023, 11:10

DESPACHO

•01/03/2021, 11:48

DESPACHO

•21/01/2021, 12:20

DESPACHO

•05/10/2020, 18:46

DESPACHO

•01/10/2020, 12:59

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:40

DESPACHO

•15/09/2025, 06:54

SENTENÇA

•30/05/2025, 13:34

DECISÃO

•25/04/2025, 15:23

DECISÃO

•19/03/2025, 08:38

DECISÃO

•19/03/2025, 08:38

DESPACHO

•28/02/2025, 08:58

DESPACHO

•30/09/2024, 17:34

DESPACHO

•13/05/2024, 16:30

DESPACHO

•09/11/2023, 21:07

DESPACHO

•15/06/2023, 11:10

DESPACHO

•01/03/2021, 11:48

DESPACHO

•21/01/2021, 12:20

DESPACHO

•05/10/2020, 18:46

DESPACHO

•01/10/2020, 12:59

DESPACHO

•13/08/2020, 10:32

DESPACHO

•27/07/2020, 15:24

DECISÃO

•30/06/2020, 18:58

DECISÃO

•25/06/2020, 14:03

CERTIDÃO

•14/02/2020, 10:22

DESPACHO

•14/02/2020, 10:22