Execução Fiscal 0046201-69.1997.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1997

Valor da Causa

R$ 26.218,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

BANCO MULTIPLO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ

OAB/PR 17676·CPF·Representa: Réu

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA

OAB/RO 287·CPF·Representa: Réu

PEDRO ORIGA

OAB/RO 1953·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

BANCO MULTIPLO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BANCO SISTEMA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ

OAB/PR 17676·CPF·Representa: Réu

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA

OAB/RO 287·CPF·Representa: Réu

PEDRO ORIGA

OAB/RO 1953·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DESPACHO

•14/07/2025, 11:18

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 02:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BANCO SISTEMA S.A - ADVOGADOS DO EXECUTADO: OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ, OAB nº PR17676, DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA, OAB nº RO287, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046201-69.1997.8.22.0001 Vistos, Intime-se o Credor, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente da cobrança. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:31

Processo Desarquivado

06/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 15:37

Arquivado Provisoriamente

02/08/2019, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

05/07/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:56

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

05/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2019, 08:57

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:11

Juntada de Petição de expediente

26/04/2019, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 06:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2018, 08:21

Conclusos para despacho

10/04/2018, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 10:24

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 07:38

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:12

Juntada de expediente

17/11/2017, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:46

Juntada de Petição de expediente

09/11/2017, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 17:11

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 17:54

Juntada de expediente

02/06/2017, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/06/2017, 12:28

Conclusos para despacho

12/05/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:22

Publicado CERTIDÃO em 27/03/2017.

25/03/2017, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 07:27

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2017, 09:42

DESPACHO

•24/02/2025, 13:17

DESPACHO

•24/02/2025, 13:17

DESPACHO

•16/08/2024, 10:12

DESPACHO

•07/12/2023, 12:40

DESPACHO

•15/06/2023, 11:30

DESPACHO

•04/07/2019, 08:57

DECISÃO

•11/04/2018, 08:21

DESPACHO

•14/03/2018, 12:16

DESPACHO

•23/01/2018, 07:38

DESPACHO

•31/10/2017, 17:11

DESPACHO

•01/06/2017, 12:28