Cumprimento de sentença 7000294-37.2016.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000294-37.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELLAS 1567, CASA - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904 DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELLAS 1567, CASA - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 11 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000294-37.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de valores oriundos do pagamento do débito realizado pelo executado. O representante do Ministério Público se manifestou pela transferência dos valores ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados – FRBL (ID 91808453). Pois bem. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: R$ 24.297,11 Ministério Público do Estado de Rondônia 04381083000167 1515899 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 0632-7 C.: 71067-4 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. Não havendo pendências, ARQUIVE-SE. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

12/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Costa Marques - ag 4473 em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Costa Marques - ag 4473 em 26/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(40)