Execução Fiscal 1000237-06.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 881.768,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:57

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ANDRE MENDES MOREIRA, OAB nº MG87017, GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA, OAB nº DF34243 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000237-06.2015.8.22.0001 Vistos, O valor constrito nestes autos foi transferido para conta judicial vinculada ao Processo 7026135-40.2020.8.22.0001, conforme se observa da consulta de saldo da conta judicial em anexo. À CPE: cumpra-se os itens 5 e 6 do ato decisório ID 92033006, arquivando-se com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:56

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:57

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ANDRE MENDES MOREIRA, OAB nº MG87017, GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA, OAB nº DF34243 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000237-06.2015.8.22.0001 Vistos, O valor constrito nestes autos foi transferido para conta judicial vinculada ao Processo 7026135-40.2020.8.22.0001, conforme se observa da consulta de saldo da conta judicial em anexo. À CPE: cumpra-se os itens 5 e 6 do ato decisório ID 92033006, arquivando-se com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:56

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 1000237-06.2015.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, ANDRE MENDES MOREIRA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica sa partes INTIMADAS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos sobre os comprovantes juntados aos autos, requerendo o que entender de direito. Deverá, se for o caso, apresentar planilha de crédito atualizada. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:45

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ANDRE MENDES MOREIRA, OAB nº MG87017 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000237-06.2015.8.22.0001 Vistos, O crédito fiscal descrito na CDA n. 20120200017800 foi julgado nulo, em decisão definitiva, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 7033884-50.2016.8.22.0001. Quanto ao valor constrito nestes autos, a princípio, sua destinação seria a natural devolução em favor da empresa que ofertou a garantia. Todavia, considerando a concordância de ambas as partes, defiro a destinação da verba aos autos n. 7026135-40.2020.8.22.0001, onde servirá como garantia do juízo, por se tratar de processo em que a OI S.A. também foi imputada no polo passivo de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Rondônia. 1. Determino que a Caixa Econômica Federal promova, no prazo máximo de dez dias, a transferência da integralidade do valor depositado na conta judicial 2848/040/01627426-7 para conta judicial vinculada ao Processo n. 7026135-40.2020.8.22.0001, em trâmite nesta Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO. 2. A transferência deverá ocorrer por meio de guia de depósito emitida junto ao sítio do TJRO (www.tjro.jus.br - boletos bancários - depósitos judiciais). 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Apresentados os comprovantes, intimem-se as partes para ciência, em cinco dias. 5. À CPE: traslade-se cópia deste ato decisório e dos comprovantes da operação retro mencionada aos autos do Proc. 7026135-40.2020.8.22.0001. 6. Por fim, encerrada a prestação jurisdicional nestes autos e inexistindo novas providências, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:04

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 17:56

Desentranhado o documento

16/08/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:34

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ANDRE MENDES MOREIRA, OAB nº MG87017 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000237-06.2015.8.22.0001 Vistos, O crédito fiscal descrito na CDA n. 20120200017800 foi julgado nulo, em decisão definitiva, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 7033884-50.2016.8.22.0001. Quanto ao valor constrito nestes autos, a princípio, sua destinação seria a natural devolução em favor da empresa que ofertou a garantia. Todavia, considerando a concordância de ambas as partes, defiro a destinação da verba aos autos n. 7026135-40.2020.8.22.0001, onde servirá como garantia do juízo, por se tratar de processo em que a OI S.A. também foi imputada no polo passivo de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Rondônia. 1. Determino que a Caixa Econômica Federal promova, no prazo máximo de dez dias, a transferência da integralidade do valor depositado na conta judicial 2848/040/01627426-7 para conta judicial vinculada ao Processo n. 7026135-40.2020.8.22.0001, em trâmite nesta Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO. 2. A transferência deverá ocorrer por meio de guia de depósito emitida junto ao sítio do TJRO (www.tjro.jus.br - boletos bancários - depósitos judiciais). 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Apresentados os comprovantes, intimem-se as partes para ciência, em cinco dias. 5. À CPE: traslade-se cópia deste ato decisório e dos comprovantes da operação retro mencionada aos autos do Proc. 7026135-40.2020.8.22.0001. 6. Por fim, encerrada a prestação jurisdicional nestes autos e inexistindo novas providências, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 09:13

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:01

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:33

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:02

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:05

Outras Decisões

08/02/2022, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:28

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:28

Juntada de expediente

12/02/2019, 08:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:57

Mov. [47] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/12/2018, 11:39

Distribuído por migração de sistemas

17/12/2018, 07:53

Distribuído por migração de sistemas

17/12/2018, 07:53

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 26/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/04/2018, 09:05

Mov. [45] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

24/04/2018, 11:30

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Consulta Processual/Certidão

24/04/2018, 11:28

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:06

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:04

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:02

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/12/2017, 11:35

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 24/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/04/2017, 18:12

Mov. [35] - Certidão: Certidão/Não Informado

20/04/2017, 17:53

Mov. [34] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

20/04/2017, 17:52

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 04/10/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/10/2016, 09:28

Mov. [32] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

29/09/2016, 09:40

Mov. [31] - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente/Não Informado

26/09/2016, 11:45

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

30/08/2016, 16:39

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

30/08/2016, 16:37

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

26/07/2016, 10:43

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/07/2016, 18:02

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/06/2016, 11:59

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 16:47

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/05/2016, 18:05

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/05/2016, 16:24

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

30/05/2016, 16:15

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardadando Prazo - 30 Dias - Citação - Citação por Edital em 26/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/05/2016, 17:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardadando Prazo - 30 Dias - Citação - Citação por Edital em 26/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/05/2016, 17:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardadando Prazo - 30 Dias - Citação - Citação por Edital em 26/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/05/2016, 17:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardadando Prazo - 30 Dias - Citação - Citação por Edital em 26/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/05/2016, 17:12

Mov. [17] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Edital de Citação/Não informado

25/05/2016, 16:20

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Expediente de edital de citação/Certidão

20/05/2016, 12:37

Mov. [15] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

20/05/2016, 12:33

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/09/2015, 09:06

Mov. [13] - Despacho: Despacho Defere Edital./Não informado

28/08/2015, 08:01

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/08/2015, 17:56

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/08/2015, 17:55

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2015, 08:46

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 09:12

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 09:12

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Negativo - Motivo 4 (Desconhecido)/Aviso de Recebimento

05/08/2015, 08:19

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/08/2015, 08:19

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

16/07/2015, 12:51

Mov. [4] - Despacho: Despacho Despacho inicial - Citação AR/Não informado

04/05/2015, 09:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

27/04/2015, 09:59

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/04/2015, 09:59

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

27/04/2015, 09:59

Documentos

DESPACHO

•16/10/2023, 07:56

DECISÃO

•15/06/2023, 12:12

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•25/07/2022, 09:13

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•05/05/2022, 16:51

DESPACHO

•25/02/2022, 12:35

DESPACHO

•10/02/2022, 16:02

DESPACHO

•08/02/2022, 13:05

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•25/11/2021, 17:19

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•25/11/2021, 17:19

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•25/11/2021, 17:19

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•25/11/2021, 17:19

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•25/11/2021, 17:19

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•08/02/2019, 14:17

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•26/09/2016, 07:45

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•26/07/2016, 06:43

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•16/10/2023, 07:56

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•25/07/2022, 09:13

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•05/05/2022, 16:51

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•25/02/2022, 12:35

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•10/02/2022, 16:02

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•08/02/2022, 13:05

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•25/11/2021, 17:19

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DECISÃO

•26/09/2016, 07:45

DECISÃO

•26/07/2016, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2016, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2016, 12:15

DECISÃO

•28/08/2015, 04:01

DESPACHO

•04/05/2015, 05:51