Execução Fiscal 0083966-79.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 823,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de JERRY XAVIER RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de JERRY XAVIER RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0083966-79.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: JERRY XAVIER RODRIGUES e outros CDA's:14465/2008; 14466/2008; 14467/2008; 14468/2008 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JERRY XAVIER RODRIGUES e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 823,49 - Atualizado até 05 set 2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "98743333- As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação do empresário individual JERRY XAVIER RODRIGUES (CPF nº 421.961.752-34) por edital.Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023. SUSAMAR PANSINI (Assinatura Digital)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:21

Mandado devolvido dependência

14/07/2023, 19:24

Decorrido prazo de Jerrytur Agencia de Viagens em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JERRYTUR AGENCIA DE VIAGENS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0083966-79.2008.8.22.0101 Vistos, Indefiro, por ora, o pedido de consulta ao Sisbajud em relação ao empresário individual. 1. Cite-se o empresário individual JERRY XAVIER RODRIGUES, (CPF nº 421.961.752-34) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 10887 - JARDIM SANTANA, PORTO VELHO/RO. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 1.228,23. Anexos: Petição inicial e CDAs. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 23:28

Decorrido prazo de Jerrytur Agencia de Viagens em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:44

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de Jerrytur Agencia de Viagens em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de Jerrytur Agencia de Viagens em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:30

Publicado CITAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:12

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:58

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:15

Outras Decisões

01/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:29

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 17:42

Desentranhado o documento

31/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:59

Outras Decisões

28/10/2021, 07:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:01

Outras Decisões

28/09/2020, 09:03

Conclusos para despacho

17/06/2020, 07:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de Jerrytur Agencia de Viagens em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:13

Outras Decisões

15/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 09:14

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:33

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:59

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:59

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 22:59

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

14/03/2018, 11:42

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/03/2018, 16:37

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de procedo a conclusão diante da petição do exequente no movimento 20./Certidão

12/03/2018, 16:35

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/02/2018, 11:58

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/02/2018, 11:58

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/02/2018, 11:58

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:59

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

17/07/2017, 12:01

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/06/2017, 14:43

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/09/2015, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 12:41

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/03/2015, 12:40

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2015, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/12/2014, 12:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/11/2014, 11:33

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

12/02/2014, 10:33

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/02/2014, 16:07

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/08/2012, 08:06

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/08/2012, 08:06

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/08/2012, 08:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/08/2012, 08:06

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/04/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/04/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/04/2012, 09:48

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/04/2012, 09:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/03/2012, 13:49

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/03/2012, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:40

DESPACHO

•17/07/2024, 14:33

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•15/06/2023, 12:16

DESPACHO

•09/11/2022, 13:16

DESPACHO

•15/06/2022, 09:36

DECISÃO

•01/02/2022, 11:29

DESPACHO

•04/11/2021, 09:59

DESPACHO

•28/10/2021, 07:21

DECISÃO

•28/09/2020, 09:03

DESPACHO

•15/04/2020, 15:22

DECISÃO

•14/03/2018, 15:42

PETIÇÃO

•20/02/2018, 15:58

DECISÃO

•07/08/2017, 19:59

PETIÇÃO

•18/06/2017, 18:43

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:40

DESPACHO

•17/07/2024, 14:33

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•15/06/2023, 12:16

DESPACHO

•09/11/2022, 13:16

DESPACHO

•15/06/2022, 09:36

DECISÃO

•01/02/2022, 11:29

DESPACHO

•04/11/2021, 09:59

DESPACHO

•28/10/2021, 07:21

DECISÃO

•28/09/2020, 09:03

DESPACHO

•15/04/2020, 15:22

DECISÃO

•14/03/2018, 15:42

PETIÇÃO

•20/02/2018, 15:58

DECISÃO

•07/08/2017, 19:59

PETIÇÃO

•18/06/2017, 18:43

DECISÃO

•12/02/2014, 14:33

PETIÇÃO

•03/08/2012, 04:00