Execução de Título Extrajudicial 7011587-21.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 573,29

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:57

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011587-21.2022.8.22.0007. AUTOR: FRANCISCO DA COSTA LIMA, RUA PEDRO RODRIGUES 435, - ATÉ 579/580 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A REU: MARINES KEIRES DE OLIVEIRA, RUA EITOR OZIAS SCHUINDR 3.911, - DE 4669/4670 AO FIM VILLAGE DO SOL - 76964-398 - CACOAL - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 26/09/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

27/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:58

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/09/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:18

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:18

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:57

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011587-21.2022.8.22.0007. AUTOR: FRANCISCO DA COSTA LIMA, RUA PEDRO RODRIGUES 435, - ATÉ 579/580 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A REU: MARINES KEIRES DE OLIVEIRA, RUA EITOR OZIAS SCHUINDR 3.911, - DE 4669/4670 AO FIM VILLAGE DO SOL - 76964-398 - CACOAL - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 26/09/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

27/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:58

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/09/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:18

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011587-21.2022.8.22.0007. AUTOR: FRANCISCO DA COSTA LIMA, RUA PEDRO RODRIGUES 435, - ATÉ 579/580 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A REU: MARINES KEIRES DE OLIVEIRA, RUA EITOR OZIAS SCHUINDR 3.911, - DE 4669/4670 AO FIM VILLAGE DO SOL - 76964-398 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. FRANCISCO DA COSTA LIMA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que a decisão apresenta vício, uma vez que ao decidir pela improcedência do pedido do autor, a justificativa apresentada é dissonante quanto ao pedido: "Ocorre que, com a devida vênia, o pedido disposto na petição de ID.: 89597209, não foi a constrição eletrônica de dinheiro, mas sim a consulta nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD para localização do endereço atualizado da executada, para proceder com sua CITAÇÃO no processo, o que não foi objeto de análise jurisdicional, acarretando na presente omissão." DECIDO De fato, há omissão na sentença. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão na DECISÃO de id. 92035517, para que passe a constar após a declaração de resolução de mérito, os seguintes termos: Vistos. Ao escolher a competência especializada para litigar, incumbe ao autor proceder diligências no sentido de indicar endereço atualizado do réu, efetuar buscas em não havendo citação ou, em caso negativo, isto é, não citação da parte contrária à demanda, valer-se da justiça comum, a fim de promover a citação via edital, pois tal procedimento é vedado, nos termos do que dispõe o art. 18, § 2º da LJE. Ademais, a busca por endereço atualizado do réu em sistema informatizado (qualquer que seja) é uma faculdade do Juízo e não dever, ao passo que estar-se-ia transferindo o ônus ao andamento processual o qual incumbe ao demandante e não a Vara. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de buscar em sistemas para localização do endereço do requerido. Intime-se a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Serve de carta/mandado de intimação do requerente. Cacoal, 04/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/09/2023, 18:31

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

04/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:40

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:50

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011587-21.2022.8.22.0007. AUTOR: FRANCISCO DA COSTA LIMA, RUA PEDRO RODRIGUES 435, - ATÉ 579/580 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A REU: MARINES KEIRES DE OLIVEIRA, RUA EITOR OZIAS SCHUINDR 3.911, - DE 4669/4670 AO FIM VILLAGE DO SOL - 76964-398 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos De acordo com a jurisprudência do STJ (REsp 1736104 DF 2018/0077941-9), a constrição eletrônica de dinheiro pode ser feita excepcionalmente antes da citação da parte contrária, condicionada, entretanto, à demonstração dos requisitos que caracterizam a tutela de natureza acautelatória (fumus boni e periculum in mora) – o que não restou demonstrado no caso. Por isso, indefiro o pedido. Ademais, em sede de Juizados Especiais, segue-se a simplicidade e celeridade dos atos processuais, podendo o requerente optar pelo juízo comum onde poderá promover a citação por edital do seu devedor. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção. Cacoal, 15/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 21:04

Mandado devolvido dependência

20/03/2023, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:36

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/01/2023, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:15

Mandado devolvido dependência

18/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 07:26

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARINES KEIRES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:18

Recebida a emenda à inicial

19/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

17/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 10:58

DECISÃO

•04/09/2023, 18:31

DECISÃO

•15/06/2023, 12:32

DESPACHO

•14/03/2023, 10:27

DESPACHO

•19/09/2022, 10:18

DESPACHO

•02/09/2022, 12:15