Execução Fiscal 7001905-55.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.748,40

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

LIGIANE MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Reu

L & E MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:34

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:34

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:56

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:34

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:34

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:42

Documentos

DESPACHO

•20/02/2026, 10:51

DESPACHO

•19/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:18

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 07:43

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:17

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:18

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:42

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 13:40

Expedido alvará de levantamento

17/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:29

Expedido alvará de levantamento

10/07/2023, 08:57

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de L & E MEDICAMENTOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de LIGIANE MEDEIROS DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de L & E MEDICAMENTOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:56

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7001905-55.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: L & E MEDICAMENTOS LTDA - ME, LIGIANE MEDEIROS DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 1.392,42. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu Curador especial, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Cumpra-se, servindo o presente como mandado/carta. Vilhena- RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de L & E MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de LIGIANE MEDEIROS DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:45

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:50

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:05

Mandado devolvido dependência

23/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:38

Mandado devolvido dependência

23/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 10:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 08:47

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de L & E MEDICAMENTOS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:45

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:38

Outras Decisões

22/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 08:49

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 11:05

Outras Decisões

18/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:23

Outras Decisões

17/12/2021, 07:54

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 19:30

Mandado devolvido dependência

24/05/2021, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 13:39

Outras Decisões

30/03/2021, 07:07

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 13:21

DESPACHO

•01/02/2024, 09:05

SENTENÇA

•30/01/2024, 13:37

DESPACHO

•07/11/2023, 11:42

DESPACHO

•18/09/2023, 09:02

DESPACHO

•18/09/2023, 09:02

DECISÃO

•12/09/2023, 12:26

DECISÃO

•12/09/2023, 12:26

DESPACHO

•29/08/2023, 13:24

DESPACHO

•19/07/2023, 09:53

DESPACHO

•17/07/2023, 08:16

DESPACHO

•10/07/2023, 08:56

MANIFESTAÇÃO

•04/07/2023, 20:20

DECISÃO

•28/06/2023, 08:10

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•20/02/2026, 10:51

DESPACHO

•19/02/2024, 11:37

DESPACHO

•01/02/2024, 09:05

SENTENÇA

•30/01/2024, 13:37

DESPACHO

•07/11/2023, 11:42

DESPACHO

•18/09/2023, 09:02

DESPACHO

•18/09/2023, 09:02

DECISÃO

•12/09/2023, 12:26

DECISÃO

•12/09/2023, 12:26

DESPACHO

•29/08/2023, 13:24

DESPACHO

•19/07/2023, 09:53

DESPACHO

•17/07/2023, 08:16

DESPACHO

•10/07/2023, 08:56

MANIFESTAÇÃO

•04/07/2023, 20:20

DECISÃO

•28/06/2023, 08:10

DESPACHO

•15/06/2023, 12:40

DESPACHO

•14/03/2023, 11:06

DESPACHO

•28/09/2022, 13:19

DESPACHO

•05/08/2022, 13:45

DESPACHO

•01/07/2022, 10:36

DESPACHO

•28/06/2022, 08:47

DESPACHO

•22/03/2022, 15:38

DESPACHO

•22/03/2022, 10:04

DESPACHO

•18/01/2022, 10:17

DESPACHO

•17/12/2021, 07:54

DESPACHO

•30/03/2021, 07:07