Execução Fiscal 7009678-30.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 17.513,26

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ

Autor

SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO

Terceiro

PREFEITURA DE CHUPINGUAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA-RO

Terceiro

MARCELLO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ

Autor

SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO

Terceiro

PREFEITURA DE CHUPINGUAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA-RO

Terceiro

MARCELLO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISRAEL FERREIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:32

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 12:26

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:39

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:24

Documentos

DESPACHO

•22/09/2023, 09:37

DESPACHO

•23/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:32

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 12:26

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA LEITE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCELLO BRAGA DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:04

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7009678-30.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: Municipio de Chupinguaia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADOS: MARCELLO BRAGA DE OLIVEIRA, ISRAEL FERREIRA LEITE ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 960,38. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora os executados, na pessoa de seu Curador especial, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Cumpra-se, servindo o presente como mandado/carta. Vilhena- RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:14

Processo Desarquivado

03/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:00

Arquivado Provisoriamente

10/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:06

Outras Decisões

05/08/2021, 13:42

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:20

Outras Decisões

30/04/2021, 15:48

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:14

Juntada de certidão

09/03/2021, 07:12

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:37

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:33

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 15:58

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:27

Expedição de Carta precatória.

16/09/2020, 16:40

Outras Decisões

15/09/2020, 08:52

Conclusos para despacho

11/09/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:46

Outras Decisões

13/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 21:59

Outras Decisões

15/07/2020, 20:25

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:24

Mandado devolvido dependência

24/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de diligência

24/05/2020, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de diligência

15/03/2020, 09:32

Mandado devolvido competência exclusiva

15/03/2020, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 07:59

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 14:57

Mandado devolvido competência exclusiva

06/02/2020, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:50

Outras Decisões

07/11/2019, 11:32

Conclusos para despacho

05/11/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:48

Outras Decisões

02/10/2019, 11:33

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2018, 08:00

Conclusos para despacho

02/10/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 09:19

Conclusos para despacho

27/07/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 11:02

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 14/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 12:59

Expedição de Alvará.

25/04/2018, 20:17

Juntada de certidão

25/04/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 09:08

Conclusos para despacho

08/03/2018, 13:04

Juntada de certidão

08/03/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 16:32

Conclusos para despacho

09/11/2017, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 16:56

Conclusos para despacho

21/09/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 10:11

Juntada de certidão

20/09/2017, 10:03

Decorrido prazo de MARCELLO BRAGA DE OLIVEIRA em 14/09/2017 23:59:00.

18/09/2017, 11:48

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA LEITE em 14/09/2017 23:59:00.

18/09/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 10:03

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 07:19

Publicado CITAÇÃO em 07/08/2017.

05/08/2017, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 08:18

Conclusos para despacho

27/07/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:21

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 19/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 10:55

Mandado devolvido sorteio

17/07/2017, 15:20

Expedição de #Não preenchido#.

03/07/2017, 09:51

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 17:36

Conclusos para despacho

14/06/2017, 08:44

Juntada de certidão

14/06/2017, 08:42

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 16:32

Conclusos para despacho

13/03/2017, 16:41

Juntada de certidão

07/03/2017, 17:44

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA LEITE em 03/03/2017 23:59:59.

05/03/2017, 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 09/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 18:06

Mandado devolvido sorteio

17/12/2016, 20:47

Expedição de #Não preenchido#.

30/11/2016, 16:26

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 17:44

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:37

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 11:37

DESPACHO

•23/08/2023, 12:26

DESPACHO

•25/07/2023, 14:00

DECISÃO

•22/06/2023, 12:12

DESPACHO

•15/06/2023, 12:41

DESPACHO

•05/08/2021, 13:42

DESPACHO

•30/04/2021, 15:48

DESPACHO

•15/09/2020, 08:51

DESPACHO

•13/08/2020, 11:28

DESPACHO

•15/07/2020, 20:25

DESPACHO

•07/11/2019, 11:32

DESPACHO

•02/10/2019, 11:33

DESPACHO

•04/10/2018, 08:00

DESPACHO

•10/08/2018, 09:19

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•22/09/2023, 09:37

DESPACHO

•23/08/2023, 12:26

DESPACHO

•23/08/2023, 12:26

DESPACHO

•25/07/2023, 14:00

DECISÃO

•22/06/2023, 12:12

DESPACHO

•15/06/2023, 12:41

DESPACHO

•05/08/2021, 13:42

DESPACHO

•30/04/2021, 15:48

DESPACHO

•15/09/2020, 08:51

DESPACHO

•13/08/2020, 11:28

DESPACHO

•15/07/2020, 20:25

DESPACHO

•07/11/2019, 11:32

DESPACHO

•02/10/2019, 11:33

DESPACHO

•04/10/2018, 08:00

DESPACHO

•10/08/2018, 09:19

DESPACHO

•09/03/2018, 09:08

OUTRAS PEÇAS

•09/03/2018, 09:08

OUTRAS PEÇAS

•27/11/2017, 16:31

DESPACHO

•27/11/2017, 16:31

DESPACHO

•25/09/2017, 16:56

DESPACHO

•31/07/2017, 08:18

DESPACHO

•14/06/2017, 17:36

DESPACHO

•17/03/2017, 16:32

DESPACHO

•21/11/2016, 17:43