Execução Fiscal 7033053-26.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.178,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA

CPF

Reu

LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:51

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:37

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 13:51

DESPACHO

•21/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:51

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:12

Publicado CITAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7033053-26.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME e MARCOS LUIZ LOPES MENDONÇA CDA's: 8757/2021, 8758/2021, 5729/2021 e 8759/2021. CITAÇÃO DO EXECUTADO: LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME ( CNPJ: 08.667.992/0001-17 ) e MARCOS LUIZ LOPES MENDONÇA (CPF: 457.637.712-49) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.371,15 - Atualizado até 05/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de LOPES MENDONÇA COMERCIO E REPRES.LTDA ME e MARCOS LUIZ LOPES MENDONÇA. " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 15 de Junho de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA, LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033053-26.2021.8.22.0001 Vistos, A consulta ao sistema Sniper apontou o endereço indicado na inicial, já objeto de diligências infrutíferas. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de LOPES MENDONÇA COMERCIO E REPRES.LTDA ME e MARCOS LUIZ LOPES MENDONÇA. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:23

Mandado devolvido dependência

07/11/2022, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:54

Outras Decisões

24/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:13

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 11:32

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:12

Outras Decisões

28/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

26/06/2021, 19:32

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 19:32

DESPACHO

•24/04/2024, 12:19

DESPACHO

•21/12/2023, 09:28

DESPACHO

•15/06/2023, 12:55

DESPACHO

•24/11/2021, 10:37

DESPACHO

•28/06/2021, 17:15