Reintegração / Manutenção de Posse 7004918-06.2023.8.22.0010 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7004918-06.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: AUGUSTO POVODENIAK Advogado(a) do Requerente/Exequente: MARCOS AURELIO DA COSTA, OAB nº PR95330 Requerido(a)/Executado(a): CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) CASA & TERRA IMOBILIÁRIA ENGENHARIA CNPJ 09.479.123/0002-02 Avenida 25 de Agosto, n.º 5.338 Bairro Centro Rolim de Moura/RO e RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 15.403.763/0001-50. Avenida Norte Sul, n.º 7.321 Rolim de Moura Valor da causa: R$ 31.600,00 Audiência dia _____/____/2023 (2.ª feira), às ____horas DECISÃO SERVINDO DE/PARA: - CPE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento A audiência poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020 e demais normas). 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004918-06.2023.8.22.0010 Requerente/ Recebo a inicial e emenda. CPE: RETIFIQUE-SE a autuação, constando ambas empresas acima no polo passivo. 2) À CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. 3) CITEM-SE e INTIMEM-SE ambas para audiência designada. 4.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 4.2) Da mesma forma, não havendo acordo, deverá ser recolhida a segunda parcela das custas iniciais (1%). Esclareço que valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Portanto, se não houver acordo deverá ser recolhido 1% do valor da causa. 5) Desde já, DETERMINO que os Requeridos juntem toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de cumprimento das obrigações ou sua renegociação 6) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao requerido já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 7) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 7.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 7.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas o seguinte em apuração: transações imobiliárias e eventuais danos dela decorrentes. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 7.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 7.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 8) Se houver recurso ou outro expediente, sem fatos ou documentos novos, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 21 de agosto de 2023., 17:32 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AUGUSTO POVODENIAK em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA POVODENIAK em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 07/08/2025 23:59.

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