Cumprimento de sentença 0181417-26.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:33

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(447)

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 07/05/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 08:38

DESPACHO

•27/02/2026, 13:12

08/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:33

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:52

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 21:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de parecer

21/05/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 07:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de parecer

28/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 08:51

Audiência Instrução realizada para 08/03/2022 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

01/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:16

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Audiência Instrução designada para 26/09/2024 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

09/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:45

Determinada diligência

09/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:56

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:52

Determinada diligência

10/07/2024, 22:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 13:27

Determinada diligência

24/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:31

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 08:14

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA, COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA, TAUA ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA, OAB nº RO881, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, JOSE DA COSTA GOMES, OAB nº RO673A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0181417-26.2002.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se o Município de Porto Velho para apresentar manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:47

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA, COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA, TAUA ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADOS DOS REU: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA, OAB nº RO881, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, JOSE DA COSTA GOMES, OAB nº RO673A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0181417-26.2002.8.22.0001 Defiro o pedido de suspensão do Município de Porto Velho, contido em ID 91105158, de modo a sobrestar o andamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, intime-se o Município de Porto Velho para manifestação. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 15 de junho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:01

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:10

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:39

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 10:45

Conclusos para decisão

06/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:11

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:24

Outras Decisões

30/03/2022, 11:00

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

30/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 00:17

Mandado devolvido dependência

02/02/2022, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 07:49

Audiência Instrução designada para 08/03/2022 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

26/01/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:46

Outras Decisões

15/12/2021, 12:02

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

15/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:55

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:34

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:35

Audiência Conciliação designada para 14/12/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

28/10/2021, 15:29

Outras Decisões

28/10/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01814172620028220001.pdf

10/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:36

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:21

Outras Decisões

25/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:17

Outras Decisões

24/05/2021, 20:17

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:51

Outras Decisões

22/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01814172620028220001.pdf

03/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:10

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 22:06

Outras Decisões

16/12/2020, 22:06

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2020, 13:28

Mandado devolvido sorteio

25/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 16:11

Outras Decisões

16/11/2020, 21:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01814172620028220001.pdf

23/07/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:34

Outras Decisões

28/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 19:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:00

Decorrido prazo de MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:56

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA ROLIM em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:56

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:50

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:50

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:31

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01814172620028220001.pdf

02/12/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:12

Audiência Conciliação designada para 05/02/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

27/11/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:45

Outras Decisões

27/11/2019, 17:45

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Documento-01814172620028220001.pdf.p7s

14/08/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:51

Outras Decisões

29/07/2019, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:30

Juntada de Petição de Documento-01814172620028220001.pdf.p7s

13/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 17:46

Conclusos para despacho

17/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:03

Decorrido prazo de MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA ROLIM em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de INOCOOP MS/MT- ASSESSORIA HABITACIONAL S/C LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE RONDONIA LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:49

Conclusos para despacho

06/02/2019, 19:35

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

29/01/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/12/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2018, 09:33

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 07:55

Distribuído por migração de sistemas

03/12/2018, 17:57

DESPACHO

•12/01/2026, 07:50

DESPACHO

•04/11/2025, 12:29

DESPACHO

•20/08/2025, 21:41

DESPACHO

•09/05/2025, 11:08

DESPACHO

•10/03/2025, 07:51

DESPACHO

•10/03/2025, 07:51

DESPACHO

•17/01/2025, 12:47

DESPACHO

•17/01/2025, 12:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/10/2024, 08:51

DECISÃO

•09/08/2024, 11:44

DESPACHO

•10/07/2024, 22:52

DESPACHO

•24/06/2024, 12:14

DESPACHO

•09/04/2024, 13:28

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•27/04/2026, 08:38

DESPACHO

•27/02/2026, 13:12

DESPACHO

•12/01/2026, 07:50

DESPACHO

•04/11/2025, 12:29

DESPACHO

•20/08/2025, 21:41

DESPACHO

•09/05/2025, 11:08

DESPACHO

•10/03/2025, 07:51

DESPACHO

•10/03/2025, 07:51

DESPACHO

•17/01/2025, 12:47

DESPACHO

•17/01/2025, 12:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/10/2024, 08:51

DECISÃO

•09/08/2024, 11:44

DESPACHO

•10/07/2024, 22:52

DESPACHO

•24/06/2024, 12:14

DESPACHO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO

•08/02/2024, 08:42

DESPACHO

•16/01/2024, 08:14

DESPACHO

•09/11/2023, 11:26

DESPACHO

•15/06/2023, 13:21

DESPACHO

•24/03/2023, 10:11

DESPACHO

•01/02/2023, 15:00

DECISÃO

•05/08/2022, 12:58

DESPACHO

•10/06/2022, 10:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/03/2022, 11:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 12:02

DESPACHO

•28/10/2021, 12:52

DECISÃO

•24/05/2021, 20:17

DESPACHO

•22/03/2021, 14:02

DESPACHO

•16/12/2020, 22:06

DESPACHO

•16/11/2020, 21:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/05/2020, 12:00

DECISÃO

•27/11/2019, 17:45

DESPACHO

•14/08/2019, 11:47

DESPACHO

•29/07/2019, 11:28

DESPACHO

•17/04/2019, 17:45

DESPACHO

•19/03/2019, 17:03

DESPACHO

•31/12/2018, 09:33