Execução Fiscal 7037973-09.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7037973-09.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELINO SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARCELINO SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2023, 14:59

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCELINO SILVA DOS SANTOS, PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037973-09.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME 4 e MARCELINO SILVA DOS SANTOS, para recebimento de créditos tributários (Taxas) descritos nas CDA n. 5685/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 13:24

DECISÃO

•29/12/2022, 22:38

—

Decorrido prazo de MARCELINO SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRO ESTILO MOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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