Cumprimento de sentença 7015560-72.2017.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JULIANE SILVEIRA DA SILVA, CPF nº 64813142249, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2712, - DE 2530 A 2724 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIELA NAKAD DOS SANTOS, OAB nº RO7924, JULIANE SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO2268A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 05914650000166, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664 DECISÃO Tendo em vista a comprovação da parte requerida em manifestação de ID 92213407, de que o corte alegado pela parte autora se deu em decorrência de outras faturas vencidas e não pagas no momento do corte (03/2023- venc. 13/04/23), paga somente em 16/06/23 após o desarquivamento dos autos e pedido de tutela interposto pela autora, bem como pelas faturas com vencimento em 15/05/2023 e 13/06/2023 também não pagas até então, REVOGO a decisão de ID 92043986, e determino que os autos retornem ao arquivo. Fica a parte autora advertida que em caso de novo pedido e informação de descumprimento, seu pedido deverá ser instruído com extrato de quitação da Unidade Consumidora. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se independentemente do trânsito em julgado. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro 7015560-72.2017.8.22.0002

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:41

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015560-72.2017.8.22.0002. REQUERENTE: GABRIELA NAKAD DOS SANTOS, OAB nº RO7924, JULIANE SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO2268A Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO, OAB nº RO5462, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 DECISÃO Considerando a petição de ID 91950288. Reitero a decisão de id 67193793, a qual determina: Conforme sentença proferida nos autos (ID: 18359460), a requerida foi condenada na obrigação de “retificar as faturas de energia elétrica correspondente aos meses de SETEMBRO/2017, OUTUBRO/2017 e NOVEMBRO/2017, as quais somam um importe de R$ 2.543,34 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao Código Único 0176998-7, e, se inviável, que efetue a especificação retroativa desse consumo real, com base na média dos últimos 12 meses de consumo antes do fato, bem como para o fim de condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais” Após o arquivamento dos autos, a parte autora apresentou petição informando que a requerida descumpriu a sentença, efetivando a suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência em razão do inadimplemento das faturas objeto dos autos. A parte autora afirmou ainda que para ter o serviço restabelecido, realizou um parcelamento perante a requerida, efetuando o pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de entrada. Desse modo, DETERMINO que a ENERGISA/CERON seja intimada, COM URGÊNCIA, para que se abstenha de proceder a interrupção do serviço essencial prestado em favor da parte autora e caso já tenha realizado a suspensão, determino que restabeleça a O IMEDIATO RELIGAMENTO no prazo máximo de 06 (seis) horas, a contar da intimação, referente à unidade consumidora descrita na Inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 5 (cinco) mil reais. Determino ainda que a requerida seja intimada para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao pedido de restituição apresentado pela parte autora. Decorrido o prazo ofertado, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se. Outrossim, pelo descumprimento da referida decisão, reitero a multa em caso de novo descumprimento. Cumpra-se. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JULIANE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOS DO

16/06/2023, 00:00

Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/06/2023, 06:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 06:26

Processo Desarquivado

14/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:10

Publicado SENTENÇA em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:14

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

13/04/2022, 06:07

Processo Desarquivado

13/04/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 13:59

Publicado SENTENÇA em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/04/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:53

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:22

Outras Decisões

16/02/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 21:57

Mandado devolvido sorteio

24/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 20:31

Publicado DECISÃO em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:19

Outras Decisões

20/01/2022, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 10:19

Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:33

Processo Desarquivado

11/01/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/01/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2019, 17:54

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:51

Expedição de Alvará.

06/09/2019, 10:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:45

Outras Decisões

10/07/2019, 18:41

Conclusos para decisão

10/07/2019, 12:20

Processo Desarquivado

10/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/07/2019, 15:17

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/05/2019, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:31

Arquivado Definitivamente

09/05/2019, 08:51

Juntada de certidão

09/05/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:46

Expedição de Alvará.

06/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/04/2019, 12:41

Publicado DESPACHO em 16/04/2019.

22/04/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 23:36

Outras Decisões

11/04/2019, 23:36

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2019.

13/03/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 12:42

Outras Decisões

25/02/2019, 13:47

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 30/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:16

Conclusos para decisão

22/02/2019, 08:39

Processo Desarquivado

22/02/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/02/2019, 16:52

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 30/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 30/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:39

Arquivado Definitivamente

31/01/2019, 08:27

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:51

Decorrido prazo de Centráis Elétricas de Rondônia em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 01:45

Publicado Decisão em 17/12/2018.

14/12/2018, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 13:13

Outras Decisões

13/12/2018, 13:13

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2018.

11/12/2018, 00:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2018, 14:56

Conclusos para decisão

21/09/2018, 16:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:39

Decorrido prazo de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2018, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 05:04

Julgado procedente o pedido

17/05/2018, 10:43

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2018, 18:41

Decorrido prazo de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:33

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 14:17

Juntada de Petição de diligência

05/01/2018, 12:14

Mandado devolvido sorteio

05/01/2018, 12:14

Expedição de #Não preenchido#.

28/12/2017, 10:05

Expedição de Mandado.

28/12/2017, 09:57

Concedida a Antecipação de tutela

28/12/2017, 09:30

Conclusos para decisão

28/12/2017, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2017, 11:49

Conclusos para decisão

26/12/2017, 22:22

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 22:22

—

Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(24)