Execução Fiscal 7001021-73.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.168.666,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOAO PAULO GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(156)

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:46

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 09:46

DECISÃO

•24/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:49

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:36

Juntada de autos digitalizados

26/09/2024, 09:48

Juntada de autos digitalizados

26/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:53

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001021-73.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO PAULO GOMES DA ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme comprovante que adiante segue, a inscrição no SERASAJUD foi realizada. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 14 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: JOAO PAULO GOMES DA ROCHA, CPF nº 00977006735, LINHA 04, KM 08 S/N DISTRITO DE TRÊS COQUEIROS - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001021-73.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: JOAO PAULO GOMES DA ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato fora realizada inclusão via sistema SERASAJUD, conforme solicitado pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:47

Mandado devolvido dependência

28/10/2022, 23:25

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 23:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 10:57

Mandado devolvido competência exclusiva

01/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 08:37

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:12

Outras Decisões

27/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:22

Outras Decisões

05/02/2021, 09:44

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:23

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:23

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 09:30

Mandado devolvido sorteio

26/02/2020, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:41

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:19

Outras Decisões

13/02/2020, 12:19

Conclusos para decisão

13/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:28

Outras Decisões

11/11/2019, 10:28

Conclusos para decisão

24/10/2019, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DA ROCHA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 11:57

Mandado devolvido sorteio

11/03/2019, 09:03

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 08:12

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 17:42

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 12:18

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 10:32

DESPACHO

•13/06/2025, 16:30

DESPACHO

•04/04/2025, 11:26

DESPACHO

•06/02/2025, 14:36

DESPACHO

•06/02/2025, 14:36

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•11/11/2024, 08:36

DESPACHO

•06/02/2024, 12:07

DESPACHO

•14/07/2023, 11:22

DECISÃO

•15/06/2023, 14:51

DESPACHO

•20/04/2023, 09:39

DECISÃO

•27/05/2022, 13:12

DECISÃO

•05/02/2021, 09:44

DECISÃO

•13/02/2020, 12:19

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/05/2026, 09:46

DECISÃO

•24/11/2025, 12:14

DESPACHO

•13/06/2025, 16:30

DESPACHO

•04/04/2025, 11:26

DESPACHO

•06/02/2025, 14:36

DESPACHO

•06/02/2025, 14:36

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•11/11/2024, 08:36

DESPACHO

•06/02/2024, 12:07

DESPACHO

•14/07/2023, 11:22

DECISÃO

•15/06/2023, 14:51

DESPACHO

•20/04/2023, 09:39

DECISÃO

•27/05/2022, 13:12

DECISÃO

•05/02/2021, 09:44

DECISÃO

•13/02/2020, 12:19

DECISÃO

•11/11/2019, 10:28

DECISÃO

•15/02/2019, 12:18