Execução de Título Extrajudicial 7002228-89.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de HAROLDO VINICIUS SOUZA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de MARIA JUCILENE FINATO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de HAROLDO VINICIUS SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JUCILENE FINATO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002228-89.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE, CNPJ nº 17466646000242, AVENIDA MARECHAL RONDON KM 690 PARQUE INDUSTRIAL TANCREDO NEVES - 76987-790 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA JUCILENE FINATO, OAB nº RO9167 Polo Passivo: EXECUTADO: HAROLDO VINICIUS SOUZA, CPF nº 07524284110, RUA BOA VISTA 392 CENTRO - 78307-000 - CAMPOS DE JÚLIO - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.719,48 SENTENÇA No processo não há maiores complexidades. O feito vinha tramitando de forma adequada, quando, determinada a parte credora que promovesse “os atos e as diligências” que lhe incumbia, este veio aos autos dizer que não sabe o endereço do executado e pugnou pelo arquivamento dos autos. Pois bem! O processo não tem vida em si mesmo, nem é o Estado o beneficiário direto do processo para sozinho lhe buscar o fim almejado, mas sim as partes que nela buscam a jurisdição e, que por tal razão óbvia, são os verdadeiros interessados a movimentar-lhes. Embora regularmente intimada da ausência de citação do executado e tendo decorrido o prazo apenas com pedido de arquivamento, tenho que não houve pedido adequado de continuidade viável para localizar o executado, tão pouco demonstrado o interesse no desenvolvimento válido e regular do processo. Logo, não havendo demonstração clara de que o processo possa trazer esse provimento, demonstrado a tramitação inócua e dispendiosa, somente resta a este juízo o arquivamento dos presentes autos. Neste sentido: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000- Rel. Des. Alexandre Miguel- J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001- Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001- Rel. Des. Kiyochi Mori- J. 17/04/2013; Agravo em Recurso Especial nº 463.675-RO (2014/0009951-5) Relator Ministro Marcos Buzzi. Esse mesmo entendimento também está sendo recepcionado em outros Tribunais, que têm entendido que "não basta ao interessado propor a ação, necessário para entrega da prestação jurisdicional que promova diligências efetivas e produtivas ao seu desenvolvimento. Se as providências adotadas não são frutíferas e o credor não consegue localizar bens passíveis de penhora, mostra-se correta a extinção da execução que tramita há anos sem alcançar qualquer resultado" (TJDF, 3ª Turma Cível, Apelação 20100510125716APC – Acórdão 791802, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira). Não é diferente o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO VIA DJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. Intimado o autor a promover a citação do devedor e não o fazendo, a extinção do processo é medida que se impõe. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, sendo prescindível a intimação pessoal prévia da parte autora (TJ-RO - APL: 00165404920148220001 RO 0016540-49.2014.822.0001, Data de Julgamento: 11/03/2019). Desta feita, em consonância com os fundamentos acima e o posicionamento jurisprudencial a respeito, entendo prejudicado o presente processo, que diante do estado de impropriedade, carece de elementos/fundamentos essenciais à estrutura processual de existir. Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 21 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo:

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7002228-89.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JUCILENE FINATO - RO9167 EXECUTADO: HAROLDO VINICIUS SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 10:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

09/03/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 20:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HAROLDO VINICIUS SOUZA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JUCILENE FINATO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO VINICIUS SOUZA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JUCILENE FINATO em 14/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

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