Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005621-73.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005621-73.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de MARA SILVIA BARBOSA DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:34

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARA SILVIA BARBOSA DE FREITAS, CPF nº 44193211134, RUA GUAPORÉ 3343 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA S E N T E N Ç A Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 22:49 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005621-73.2019.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos, Custeio de Assistência Médica, Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 22.508,12

24/11/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 22:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:02

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 22:50

DESPACHO

•22/07/2023, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARA SILVIA BARBOSA DE FREITAS, CPF nº 44193211134, RUA GUAPORÉ 3343 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ID 92160317 e 93419175: Expeça-se a requisição de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei 12.153/09¹, e a Resolução n.º 290/2023-TJRO². Quanto aos honorários, estabelecem os artigos 10 e 14 da Resolução 290/2023, no sentido de que:.Art. 10. [...] §1º Na fase de cumprimento de sentença, nas ações em que existam mais de um(a) credor(a) e/ou interessado(a), deverão ser expedidas requisições de precatórios indicando os créditos correspondentes devidamente individualizados, por beneficiário(a). § 2º Não se observará o disposto no §1º deste artigo em caso de penhora, honorário contratual ou cessão parcial de crédito, hipóteses em que os correspondentes valores deverão ser somados ao(a) do beneficiário(a) originário. Art. 14. O(A) advogado(a) fará jus à requisição de precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. [...] § 2º Cumprido o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. Com a expedição, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005621-73.2019.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos, Custeio de Assistência Médica, Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 22.508,12 intime-se e arquive-se. Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13. Serve este(a) de mandado/carta. Rolim de Moura, sábado, 22 de julho de 2023 às 23:43 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________ ¹Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. Disponível em: https://www.tjro.jus.br/images/precatorios/atos_normativos_e_administrativos/resolucao_290-2023_TJRO.pdf

24/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARA SILVIA BARBOSA DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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