Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005809-98.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 49.110,08

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de GRACIELE KEILA CASTELUBER em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:54

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:34

DESPACHO

•31/03/2023, 12:40

05/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de GRACIELE KEILA CASTELUBER em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:54

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005809-98.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: REGINALDO MACHADO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES - RO3998 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:45

Expedição de Alvará.

14/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:57

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005809-98.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: REGINALDO MACHADO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES - RO3998 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 96379062 e seguintes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:41

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 07:11

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005809-98.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: REGINALDO MACHADO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES - RO3998 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:39

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005809-98.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: REGINALDO MACHADO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES - RO3998 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão id. 92054220. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005809-98.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: REGINALDO MACHADO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES - RO3998 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão id. 92054220. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/03/2023, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2022, 14:01

Conclusos para decisão

05/12/2022, 06:11

Juntada de certidão

05/12/2022, 06:11

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

13/10/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de GRACIELE KEILA CASTELUBER em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

26/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de GRACIELE KEILA CASTELUBER em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de GRACIELE KEILA CASTELUBER em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:37

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 05:27

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2022, 14:44

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:34

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 06:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:11

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:10

Outras Decisões

25/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PEREIRA em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:36

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 16:00

Outras Decisões

06/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:19

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 10:32

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:01

DECISÃO

•04/07/2022, 12:21

DECISÃO

•25/02/2022, 13:52

DECISÃO

•10/12/2021, 15:17

DESPACHO

•06/12/2021, 12:36