Cumprimento de sentença 7048020-13.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7048020-13.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7048020-13.2020.8.22.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID REQUERIDOS: LUCAS OLIVEIRA FERREIRA, ELDER FREITAS DOS SANTOS REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDOS: LUCAS OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 03917349205, LINHA 09, KM 06 s/n ZONA RURAL - 76801-056 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELDER FREITAS DOS SANTOS, CPF nº 03880056293, NA LINHA 09, KM 5,5 s/n ZONA RURAL - 76801-056 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 31 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 13.209,09 Vistos, Analisando os autos, verifico que a ação inicialmente foi proposta em face de ELDER FREITAS DOS SANTOS e LUCAS OLIVEIRA FERREIRA. Os requeridos não chegaram a ser citados na fase de conhecimento, ocasião em que a parte autora juntou termo de acordo (id 52978787), que foi homologado (id 52996347). Em razão do descumprimento do acordo homologado, a autora pleiteia, neste momento, o cumprimento de sentença. Pois bem. A princípio é necessário regularizar o polo passivo da demanda, uma vez que uma das partes constantes no processo é diversa da que consta no acordo. Assim, considerando que não houve pedido de desistência ou substituição em relação ao réu Lucas Oliveira Ferreira, é preciso que a parte autora se manifeste em relação ao requerido. Além disso, verifico que o réu Rayr Freitas dos Santos não consta no polo passivo. Ante o exposto, antes de dar andamento à fase executiva, fica a parte exequente intimada para regularizar o polo passivo da ação, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

01/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAYR FREITAS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta precatória.

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