Execução Fiscal 7000359-36.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.548,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 06:54

Juntada de certidão

24/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:39

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:37

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•26/01/2026, 08:44

DESPACHO

•06/08/2025, 10:53

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 06:54

Juntada de certidão

24/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:39

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:37

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:07

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:01

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 19:01

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/01/2025 23:59.

13/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 21:10

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:42

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:30

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 05:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:07

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:59

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

20/11/2023, 08:39

Expedido alvará de levantamento

13/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:27

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000359-36.2023.8.22.0000. EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A VALOR DA CAUSA: R$ 16.548,55 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se a executada para manifestar-se acerca da petição de id 87667660. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 15 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 11:00

DESPACHO

•08/01/2025, 21:10

DESPACHO

•08/01/2025, 21:10

DESPACHO

•22/06/2024, 05:45

DESPACHO

•13/11/2023, 07:45

DESPACHO

•15/06/2023, 17:26

DESPACHO

•19/01/2023, 08:30