Execução Fiscal 0028776-68.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.497,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:29

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME, ASSIS MARCOS GURGACZ - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS, OAB nº PR33280 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028776-68.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença propostos por Cocapasa - Construções, Pavimentos e Sanemento LTDA -ME em desfavor da Fazenda Pública do Município de Porto Velho para cobrança dos honorários sucumbenciais fixados na decisão proferida em 2018 (ID 25680905 - Pág.15). A Fazenda Pública noticiou a quitação da requisição de pequeno valor. Instada, a credora confirmou o recebimento da RPV. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Em relação aos créditos nas CDAs, verifica-se que não houve o adimplemento. À CPE: altere-se os polos da demanda para que conste Município de Porto Velho como exequente e a Cocapasa - Construções, Pavimentos e Sanemento LTDA -ME como executado. Após, intime-se a Fazenda Pública para efetivo prosseguimento da execução fiscal no prazo de quinze dias. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:38

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME, ASSIS MARCOS GURGACZ - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS, OAB nº PR33280 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028776-68.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença propostos por Cocapasa - Construções, Pavimentos e Sanemento LTDA -ME em desfavor da Fazenda Pública do Município de Porto Velho para cobrança dos honorários sucumbenciais fixados na decisão proferida em 2018 (ID 25680905 - Pág.15). A Fazenda Pública noticiou a quitação da requisição de pequeno valor. Instada, a credora confirmou o recebimento da RPV. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Em relação aos créditos nas CDAs, verifica-se que não houve o adimplemento. À CPE: altere-se os polos da demanda para que conste Município de Porto Velho como exequente e a Cocapasa - Construções, Pavimentos e Sanemento LTDA -ME como executado. Após, intime-se a Fazenda Pública para efetivo prosseguimento da execução fiscal no prazo de quinze dias. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:56

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTD PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028776-68.2007.8.22.0101

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:42

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:25

Expedição de RPV.

28/06/2022, 19:42

Juntada de documento de comprovação

28/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:08

Conta Atualizada

20/04/2022, 13:11

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:52

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/02/2022, 11:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:19

Outras Decisões

08/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 07:54

Juntada de certidão

15/10/2021, 07:53

Conta Atualizada

13/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 07:31

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

12/07/2021, 10:46

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:52

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:00

Outras Decisões

30/06/2021, 08:00

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:10

Outras Decisões

16/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:30

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:21

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0028776-68.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: ASSIS MARCOS GURGACZ e outros ADVOGADO: EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB/PR 42782 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO IN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:03

Juntada de certidão

01/12/2020, 07:34

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2020, 07:21

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:59

Outras Decisões

30/11/2020, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:05

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:21

Decorrido prazo de COCAPASA - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ASSIS MARCOS GURGACZ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:37

Outras Decisões

28/05/2020, 08:37

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:55

Outras Decisões

26/11/2019, 17:13

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:13

Outras Decisões

18/11/2019, 20:01

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:26

Outras Decisões

09/08/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 12:42

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:53

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 09:01

Documentos

DESPACHO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO

•29/10/2025, 14:21

DESPACHO

•14/07/2025, 13:58

DESPACHO

•14/04/2025, 15:29

DECISÃO

•26/11/2024, 15:53

DECISÃO

•26/11/2024, 15:53

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

DESPACHO

•11/03/2024, 13:24

SENTENÇA

•05/10/2023, 12:59

CERTIDÃO

•31/07/2023, 08:07

CERTIDÃO

•31/07/2023, 08:07

CERTIDÃO

•31/07/2023, 08:07

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•09/06/2022, 16:47

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2022, 08:52

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO

•29/10/2025, 14:21

DESPACHO

•14/07/2025, 13:58

DESPACHO

•14/04/2025, 15:29

DECISÃO

•26/11/2024, 15:53

DECISÃO

•26/11/2024, 15:53

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

DESPACHO

•11/03/2024, 13:24

SENTENÇA

•05/10/2023, 12:59

CERTIDÃO

•31/07/2023, 08:07

CERTIDÃO

•31/07/2023, 08:07

CERTIDÃO

•31/07/2023, 08:07

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•09/06/2022, 16:47

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2022, 08:52

DESPACHO

•08/02/2022, 11:19

DESPACHO

•30/06/2021, 08:00

DESPACHO

•16/03/2021, 09:10

PETIÇÃO

•29/01/2021, 09:12

DESPACHO

•30/11/2020, 11:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2020, 17:20

DESPACHO

•28/05/2020, 08:37

DESPACHO

•26/11/2019, 17:13

DESPACHO

•18/11/2019, 20:01

DESPACHO

•12/08/2019, 15:26

DESPACHO

•09/08/2019, 20:31