Procedimento Comum Cível 7000137-50.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:55

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:39

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:55

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2024, 10:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 10:53

22/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:45

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:45

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:45

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:25

Publicado SENTENÇA em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:30

Extinto o processo por desistência

04/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 09:03

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000137-50.2019.8.22.0019. AUTORES: GENI OLIVIA DA SILVA, LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 03 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, A. V. V., LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 103 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 Polo Passivo: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AC MACHADINHO DO OESTE s/n CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Vistos. Determinações à CPE: 1 - Considerando tratar-se de interesse de menor, com fulcro no art. 178, inc. II, do CPC, e visando evitar nulidades processuais (art. 279, do CPC), vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias. 2 - Após a manifestação ministerial, façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste 17 de outubro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:47

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000137-50.2019.8.22.0019. AUTORES: GENI OLIVIA DA SILVA, LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 03 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, A. V. V., LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 103 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 Polo Passivo: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AC MACHADINHO DO OESTE s/n CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Vistos. Determinações à CPE: 1 - Intime-se a parte autora, através de seu patrono constituído nos autos, para manifestar-se acerca da petição apresentada pelo requerido (ID. 95682093), no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, concluso para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste 13 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:00

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000137-50.2019.8.22.0019. AUTORES: GENI OLIVIA DA SILVA, LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 03 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, A. V. V., LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 103 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 Polo Passivo: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AC MACHADINHO DO OESTE s/n CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Vistos. Considerando que a parte requerida apresentou contestação (ID. 30054071), bem como o § 4º, do art. 485, do CPC, intime-se a parte requerida para manifestar-se quanto o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID. 91375088), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste 12 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:53

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000137-50.2019.8.22.0019. AUTORES: GENI OLIVIA DA SILVA, LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 03 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, A. V. V., LINHA LJ 04, S/N LJ 03 LOTE 103 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 Polo Passivo: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AC MACHADINHO DO OESTE s/n CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Vistos. Considerando tratar-se de interesse de menor, com fulcro no art. 178, inc. II, do CPC, e visando evitar nulidades processuais (art. 279, do CPC), vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste 15 de junho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 07:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:26

Mandado devolvido sorteio

01/06/2023, 16:38

Mandado devolvido sorteio

01/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 08:54

Mandado devolvido competência exclusiva

03/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 20:23

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 18:02

Juntada de documento de comprovação

13/07/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:44

Outras Decisões

20/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:51

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 24/01/2022 23:59.

08/02/2022, 13:56

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:26

Outras Decisões

14/09/2021, 08:26

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001375020198220019.pdf

28/07/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:55

Outras Decisões

08/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão

20/05/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:56

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:55

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2021, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2021, 12:49

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2021, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2021, 12:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/05/2021, 12:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2021, 12:48

Outras Decisões

04/05/2021, 12:14

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2021, 13:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:21

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 07:47

Outras Decisões

16/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão

16/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/09/2020, 15:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/09/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:10

Declarada incompetência

19/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:09

Conclusos para decisão

10/08/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:19

Outras Decisões

07/07/2020, 11:19

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 14:48

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:07

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:01

Outras Decisões

26/03/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2020, 12:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:22

Declarada incompetência

27/02/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão

19/02/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:06

Decorrido prazo de ALINE VITORIA VICENTE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:06

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:50

Outras Decisões

19/12/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:21

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/12/2019, 16:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:35

Outras Decisões

16/10/2019, 17:55

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 10:25

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 09:09

Decorrido prazo de GENI OLIVIA DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:26

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:37

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:28

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2019, 19:18

Conclusos para decisão

29/01/2019, 19:35

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 19:35

DESPACHO

•15/12/2023, 14:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2023, 10:16

SENTENÇA

•04/12/2023, 09:30

DESPACHO

•17/10/2023, 11:11

DESPACHO

•13/09/2023, 12:46

DESPACHO

•13/09/2023, 12:46

DESPACHO

•12/07/2023, 13:44

DESPACHO

•16/06/2023, 07:16

DECISÃO

•20/05/2022, 11:31

DESPACHO

•14/09/2021, 08:26

DECISÃO

•08/07/2021, 12:34

DECISÃO

•04/05/2021, 12:14

DESPACHO

•16/09/2020, 18:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•20/03/2024, 10:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 10:53

DESPACHO

•15/12/2023, 14:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2023, 10:16

SENTENÇA

•04/12/2023, 09:30

DESPACHO

•17/10/2023, 11:11

DESPACHO

•13/09/2023, 12:46

DESPACHO

•13/09/2023, 12:46

DESPACHO

•12/07/2023, 13:44

DESPACHO

•16/06/2023, 07:16

DECISÃO

•20/05/2022, 11:31

DESPACHO

•14/09/2021, 08:26

DECISÃO

•08/07/2021, 12:34

DECISÃO

•04/05/2021, 12:14

DESPACHO

•16/09/2020, 18:45

DECISÃO

•19/08/2020, 10:08

DECISÃO

•07/07/2020, 11:19

DECISÃO

•26/03/2020, 14:32

DESPACHO

•27/02/2020, 18:53

DESPACHO

•19/12/2019, 11:21

DECISÃO

•16/10/2019, 17:54

DECISÃO

•08/08/2019, 19:18