Execução Fiscal 7003151-94.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.518,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU - RO

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRANDY GARCIA DA SILVA

OAB/MA 5208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:54

Processo Desarquivado

02/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2025, 12:00

SENTENÇA

•09/12/2024, 10:01

30/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:54

Processo Desarquivado

02/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:50

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003151-94.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: M. D. J. -. R. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27967465000172 ADVOGADO DO EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA, OAB nº MA5208A VALOR DA CAUSA: R$ 56.518,69 DECISÃO 1. Para levantamento da quantia devida à exequente, nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco a partir das informações fornecidas pelo beneficiário. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1.1. O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 1.3. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2. Decorrido o prazo do item 1.2, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito em 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito Substituta EXEQUENTE: M. D. J. -. R., AC JARU 3038, RUA JOÃO BATISTA, 1 PISO, SETOR 01. CENTRO - 76890-970 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27967465000172, RODOVIA BR 316 1996 VILA OLIMPICA - 65309-899 - SANTA INÊS - MARANHÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 10:55

Expedido alvará de levantamento

10/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:15

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:15

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003151-94.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: M. D. J. -. R. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27967465000172 ADVOGADO DO EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA, OAB nº MA5208A VALOR DA CAUSA: R$ 56.518,69 DECISÃO Comprovado o recolhimento das custas processuais, assim como depósito dos honorários advocatícios. Procedi, nesta data, à retirada das restrições sobre veículos de propriedade da executada, via sistema Renajud, conforme espelho anexo. Ainda, determinei o encerramento das ordens de repetição de bloqueio de valores (teimosinha), via sistema Sisbajud (comprovante anexo). Há valores bloqueados. EXEQUENTE: M. D. J. -. R., AC JARU 3038, RUA JOÃO BATISTA, 1 PISO, SETOR 01. CENTRO - 76890-970 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27967465000172, RODOVIA BR 316 1996 VILA OLIMPICA - 65309-899 - SANTA INÊS - MARANHÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se a Fazenda Pública, nos termos da decisão anterior (ID 92071501), devendo manifestar-se também sobre a quitação integral da dívida e consequente extinção do feito. Apresentadas as informações requisitadas, tornem conclusos, ocasião em que será deliberado acerca dos valores bloqueados. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:56

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003151-94.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: M. D. J. -. R. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27967465000172 ADVOGADO DO EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA, OAB nº MA5208A VALOR DA CAUSA: R$ 56.518,69 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de desbloqueio de bens, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento, assim como também não houve o depósito dos valores referentes aos honorários advocatícios. Assim, EXEQUENTE: M. D. J. -. R., AC JARU 3038, RUA JOÃO BATISTA, 1 PISO, SETOR 01. CENTRO - 76890-970 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27967465000172, RODOVIA BR 316 1996 VILA OLIMPICA - 65309-899 - SANTA INÊS - MARANHÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a executada, por seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais e depósito dos honorários advocatícios. Em seguida, intime-se a exequente para que informe os dados bancários necessários à expedição de alvará eletrônico, também no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação dos pagamentos pela executada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário COM REDOBRADA URGÊNCIA. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

16/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:38

DESPACHO

•18/11/2024, 09:36

DESPACHO

•12/06/2024, 09:50

DESPACHO

•04/12/2023, 09:05

DECISÃO

•10/07/2023, 10:55

DESPACHO

•20/06/2023, 10:32

DECISÃO

•16/06/2023, 08:04

DESPACHO

•19/12/2022, 10:19