Procedimento Comum Cível 7001290-66.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001290-66.2019.8.22.0004. AUTOR: NELCI CORREA DE OLIVEIRA REU: AROLDO MARQUES e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:44

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:34

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001290-66.2019.8.22.0004. AUTOR: NELCI CORREA DE OLIVEIRA REU: AROLDO MARQUES e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:44

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:28

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001290-66.2019.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Usucapião Ordinária Requerente NELCI CORREA DE OLIVEIRA, RUA COLIBRI 98 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido(a) OLGA MARIA ZANETTI MARQUES, CPF nº DESCONHECIDO AROLDO MARQUES, LINHA 16 GLEBA 12 C LT 03 SN ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião proposta por NELCI CORREA DE OLIVEIRA contra AROLDO MARQUES e OLGA MARIA ZANETTI MARQUES. Narrou a requerente que é possuidora do imóvel urbano denominado lote 72, quadra 165, setor 02, medindo 240m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado à Rua Colibri, nº 98, bairro Jardim Aeroporto, município de Ouro Preto do Oeste/RO. Afirmou que o imóvel está registrado em nome do requerido, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e que o adquiriu em 10/1/1993, da pessoa de Hélio Menezes Pessoa, que possui procuração para vender o bem. Alegou que ao tentar lavrar a escritura pública junto ao Cartório necessitou pedir uma segunda via da certidão de casamento do requerido, ocasião em que descobriram que sua esposa faleceu, o que lhe impediu de continuar com o procedimento da escritura. Aduziu que não logrou êxito em localizar o requerido, razão pela qual manejou a presente ação. Requereu a procedência do pedido, a fim de que seja declarada a propriedade sobre o imóvel por força da usucapião. Juntou documentos. Determinação de emenda ao ID 25314010, devidamente cumprida ao ID 25662881. A inicial foi recebida ao ID 25909863. Os confinantes foram citados (ID 26723846) e as fazendas públicas intimadas, não apresentando insurgência em relação à pretensão autoral. O edital de citação de terceiros interessados foi publicado ao ID 61819196. Foi expedida carta precatória para citação dos requeridos. Quando da diligência o oficial de justiça deixou de citar a requerida por ser falecida e o requerido por residir em endereço diverso, que não foi informado por seu filho (ID 54203317). A requerente pleiteou pela citação da requerida na pessoa de seu filho, o que foi deferido, sendo a citação concretizada ao ID 59018861. O requerido, por sua vez, foi citado por hora certa (ID 86107457). Considerando que o prazo para apresentação de defesa transcorreu sem manifestação, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar como curadora especial do demandado, apresentando contestação por negativa geral ao ID 91430725. É o breve relatório. Fundamento e decido. A usucapião é forma originária da propriedade móvel ou imóvel, observados os prazos previstos na lei. No caso dos autos, considerando a área do imóvel, é aplicável o disposto no art. 1.240 do Código Civil, in verbis: Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A área do imóvel é de 240m², conforme se verifica na matrícula acostada ao ID 25277897. A requerente afirmou que adquiriu o imóvel em 1993, exercendo a posse sobre ele sem oposição e com animus domini desde então, estando preenchido o requisito temporal. Os documentos de IDs 25277898 e 25277898, por sua vez, comprovam que a parte autora não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural. A fazenda pública foi intimada e não manifestou interesse no feito, assim como os confinantes e terceiros interessados. Assim, preenchidos os requisitos legais, justifica-se o acolhimento da pretensão. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.240 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora NELCI CORREA DE OLIVEIRA, a fim de DECLARAR em seu favor a aquisição, pela usucapião ordinária, da propriedade sobre o imóvel denominado lote 72, quadra 165, setor 02, medindo 240m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado à Rua Colibri, nº 98, bairro Jardim Aeroporto, Município de Ouro Preto do Oeste/RO, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto do Oeste sob o nº4.532, servindo a sentença de título hábil à averbação da aquisição na matrícula. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:49

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69)3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001290-66.2019.8.22.0004. AUTOR: NELCI CORREA DE OLIVEIRA REU: AROLDO MARQUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:46

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:17

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:50

Juntada de certidão

25/08/2022, 09:24

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:46

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Juntada de outras peças

05/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:04

Expedição de Carta precatória.

12/04/2022, 07:56

Juntada de certidão

12/04/2022, 07:56

Expedição de Carta precatória.

08/04/2022, 09:49

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:36

Outras Decisões

07/04/2022, 09:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:55

Outras Decisões

24/02/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de 2ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

29/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:25

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 13:18

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:17

Expedição de Edital.

01/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:26

Outras Decisões

30/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:43

Juntada de certidão

21/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:01

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 04:15

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:01

Outras Decisões

26/04/2021, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:28

Juntada de certidão

05/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:38

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:33

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 09:59

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:36

Juntada de certidão

14/09/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:30

Outras Decisões

10/09/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 07:50

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de NELCI CORREA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:31

Juntada de certidão

08/04/2020, 17:30

Juntada de certidão

08/04/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 18:01

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2019, 11:28

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 09:44

Outras Decisões

27/09/2019, 17:52

Conclusos para decisão

20/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 10:38

Outras Decisões

21/08/2019, 09:28

Conclusos para despacho

21/08/2019, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:38

Conclusos para despacho

27/06/2019, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:08

Decorrido prazo de AROLDO MARQUES em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 12:05

Decorrido prazo de OLGA MARIA ZANETTI MARQUES em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 16:36

Mandado devolvido sorteio

26/04/2019, 09:25

Mandado devolvido sorteio

26/04/2019, 09:23

Juntada de Petição de diligência

26/04/2019, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:39

Conclusos para despacho

28/03/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 07:36

Outras Decisões

13/03/2019, 08:23

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 09:31

Documentos

PETIÇÃO

•24/08/2023, 12:24

PETIÇÃO

•22/08/2023, 20:44

SENTENÇA

•30/06/2023, 12:49

DESPACHO

•07/04/2022, 09:36

DESPACHO

•24/02/2022, 11:55

DECISÃO

•30/08/2021, 11:26

DECISÃO

•26/04/2021, 12:01

DESPACHO

•10/09/2020, 07:50

DESPACHO

•27/09/2019, 17:52

DESPACHO

•21/08/2019, 09:28

DESPACHO

•03/07/2019, 12:29

DESPACHO

•28/06/2019, 12:38

DESPACHO

•01/04/2019, 17:39

DESPACHO

•13/03/2019, 08:23

03/07/2023, 00:00