Ação Penal - Procedimento Ordinário 7060685-90.2022.8.22.0001 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Ordinário 7060685-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de DAVI MERENCIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de DAVI MERENCIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7060685-90.2022.8.22.0001. AUTORES: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia REU: LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA, DAVI MERENCIO DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Furto Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vistos. LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA, DAVI MERENCIO DOS SANTOS não foi encontrado(a/s) para citação pessoal, razão pela qual foi citado(a/s) por edital (ID's n. 92074292 e 92074300). Conforme certificado nos autos o(a/s) acusado(a/s) também não constituiu(ram) defensor, para o oferecimento da(s) resposta(s) escrita(s) à acusação. Por isso, com apoio nas disposições do art. 366, do CPP ordeno a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se o comparecimento espontâneo do(a/s) acusado(a/s) ou o decurso do prazo prescricional (29.04.2047), quando, então, o processo prosseguirá em seus ulteriores atos. Diligencie-se, pelo necessário. Porto Velho - RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA

25/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVI MERENCIO DOS SANTOS

25/08/2023, 07:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de DAVI MERENCIO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:14

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 07:42

DECISÃO

•15/06/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7060685-90.2022.8.22.0001 Nome: LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 27.11.199 4, em Porto Velho/RO, portador do RG 12796 20 SSP/ RO, filho de Elizabeth Zacarias de Morais e Osmar Batista de Oliveira, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO Autos n. 7060685-90.2022.8.22.0001 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por seu Promotor de Justiça, infra-assinado, no exercício de suas atribuições Constitucionais – artigo 129, I, e legais (artigo 24 e 41 do CPP), vem à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de: LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA, brasileiro, solte iro, pintor, nascido em 27.11.199 4, em Porto Velho/RO, portador do RG 12796 20 SSP/ RO, filho de Elizabeth Zacarias de Morais e Osmar Batista de Oliveira, residente na Rua Pinheiro, 1936. Nova Floresta, nesta Capital (qualificado às fls. 5, 18/20 e 24, do ID 80839 009 ). DAVI MERENCIO DOS SANTOS, brasileiro, am asia do, serviços gerais, nascido em 15.10.1 984, em Porto Velho/RO, portador do CPF de nº 01 4.72 4.68 2-28, filho de Mar ia de Fátima Merendo dos Santos, residente na Rua Pinheiro, próx. a Rua Sucupira, Floresta, nesta Capital (qualificado às fls. 6, 18/20 e 28 do ID 80839 009 ). pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 14.8.2022, no decorrer da madrugada, no estabelecimento comercial denominado “Comercial Oliveira”, localizado na Rua Geraldo Siqueira, 3324, Bairro Caladinho, nesta Cidade e Comarca, os denunciados LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA e DAVI MERENCIO DOS SANTOS, agindo com ânimo de assenhoreamento definitivo, tentaram subtrair para si, coisa alheia móvel, a citar, dois sacos de fios elétricos, pertencentes ao referido estabelecimento comercial, não consumando o intento criminoso, por circunstâncias alheias às suas vontades. Segundo o apurado, os denunciados, aproveitando-se do horário e da ausência de vigilância no local, adentraram no estabe lecimento vítima e apossaram-se dos bens retromencionados; No decorre r da ação delitiva, a polícia militar foi acionada e ao adentrarem no local dos fatos, os policias flagraram os denunciados ali presente s, ainda em posse da res furtiva, desta forma imped indo a consumação do delit o. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA denuncia LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA e DAVI MERENCIO DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 155, §4º, inciso IV c.c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se os denunciados para interrogatório e defesa que tiver, e se ver processar, notificando -se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor no dia e hora que forem designados e, por fim, sejam os denunciados condenados nas penas do artigo violado. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. Handerson Roberto Da Silva Santos (PM) – fls. 3 e 18/20 do ID 80839009; e 2. Renan Vinicius Fracaro (PM) – fls. 4 e 18/20 do ID 80839009. Porto Velho/RO, 3 de março de 2023. André Luiz Rocha de Almeida PROMOTOR DE JUSTIÇA" 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: Nome: DAVI MERENCIO DOS SANTOS, filho de Maria de Fátima Merendo dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO Autos n. 7060685-90.2022.8.22.0001 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por seu Promotor de Justiça, infra-assinado, no exercício de suas atribuições Constitucionais – artigo 129, I, e legais (artigo 24 e 41 do CPP), vem à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de: LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA, brasileiro, solte iro, pintor, nascido em 27.11.199 4, em Porto Velho/RO, portador do RG 12796 20 SSP/ RO, filho de Elizabeth Zacarias de Morais e Osmar Batista de Oliveira, residente na Rua Pinheiro, 1936. Nova Floresta, nesta Capital (qualificado às fls. 5, 18/20 e 24, do ID 80839 009 ). DAVI MERENCIO DOS SANTOS, brasileiro, am asia do, serviços gerais, nascido em 15.10.1 984, em Porto Velho/RO, portador do CPF de nº 01 4.72 4.68 2-28, filho de Mar ia de Fátima Merendo dos Santos, residente na Rua Pinheiro, próx. a Rua Sucupira, Floresta, nesta Capital (qualificado às fls. 6, 18/20 e 28 do ID 80839 009 ). pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 14.8.2022, no decorrer da madrugada, no estabelecimento comercial denominado “Comercial Oliveira”, localizado na Rua Geraldo Siqueira, 3324, Bairro Caladinho, nesta Cidade e Comarca, os denunciados LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA e DAVI MERENCIO DOS SANTOS, agindo com ânimo de assenhoreamento definitivo, tentaram subtrair para si, coisa alheia móvel, a citar, dois sacos de fios elétricos, pertencentes ao referido estabelecimento comercial, não consumando o intento criminoso, por circunstâncias alheias às suas vontades. Segundo o apurado, os denunciados, aproveitando-se do horário e da ausência de vigilância no local, adentraram no estabe lecimento vítima e apossaram-se dos bens retromencionados; No decorre r da ação delitiva, a polícia militar foi acionada e ao adentrarem no local dos fatos, os policias flagraram os denunciados ali presente s, ainda em posse da res furtiva, desta forma imped indo a consumação do delit o. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7060685-90.2022.8.22.0001 Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA denuncia LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA e DAVI MERENCIO DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 155, §4º, inciso IV c.c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se os denunciados para interrogatório e defesa que tiver, e se ver processar, notificando -se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor no dia e hora que forem designados e, por fim, sejam os denunciados condenados nas penas do artigo violado. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. Handerson Roberto Da Silva Santos (PM) – fls. 3 e 18/20 do ID 80839009; e 2. Renan Vinicius Fracaro (PM) – fls. 4 e 18/20 do ID 80839009. Porto Velho/RO, 3 de março de 2023. André Luiz Rocha de Almeida PROMOTOR DE JUSTIÇA" 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI MERENCIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI MERENCIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVI MERENCIO DOS SANTOS

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAVI MERENCIO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

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