Procedimento Comum Cível 7040616-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JONAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS

OAB/RO 3185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JONAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JONAS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de JONAS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:35

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 08:35

Outras Decisões

09/08/2021, 17:43

Outras Decisões

09/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 20:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:40

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de JONAS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de JONAS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:35

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

Documentos

DESPACHO

•09/08/2021, 17:42

DESPACHO

•02/05/2021, 16:02

12/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 08:35

Outras Decisões

09/08/2021, 17:43

Outras Decisões

09/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 20:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:40

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JONAS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:27

Outras Decisões

02/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 16:02

Outras Decisões

02/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de JONAS SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:15

Publicado SENTENÇA em 02/02/2021.

01/02/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 01:21

Publicado SENTENÇA em 02/02/2021.

01/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7040616-08.2020.8.22.0001. AUTOR: JONAS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS - RO3185 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA IN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:24

Julgado improcedente o pedido

29/01/2021, 13:24

Julgado improcedente o pedido

29/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:19

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:33

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:25

Outras Decisões

19/11/2020, 10:25

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:05

Juntada de certidão

19/11/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:11

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2020, 10:11

Conclusos para decisão

26/10/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 18:47

DESPACHO

•02/05/2021, 16:01

SENTENÇA

•29/01/2021, 13:24

SENTENÇA

•29/01/2021, 13:23

DESPACHO

•19/11/2020, 10:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/11/2020, 09:03

DECISÃO

•27/10/2020, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2020, 18:47