Execução Fiscal 7011656-10.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.200,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:23

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/09/2025, 00:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 16:16

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:54

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:23

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/09/2025, 00:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 16:16

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

07/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:00

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ODAIR XAVIER SANTOS, BRUSQUE 4215, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 JD NOVA REPUBLICA - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011656-10.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 18.200,35 Última distribuição:11/09/2018 Vistos. Considerando que a parte exequente manteve-se inerte quanto a remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial, determino que os autos sejam encaminhados ao núcleo supracitado no Despacho de ID 95455590. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 15 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ODAIR XAVIER SANTOS, CPF nº 26305260893, BRUSQUE 4215, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 JD NOVA REPUBLICA - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011656-10.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 18.200,35 Vistos, Segue em anexo, o comprovante SISBAJUDcom resultado negativo. Intimem-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 31 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:28

Mandado devolvido para despacho

15/08/2023, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:18

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7011656-10.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ODAIR XAVIER SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:03

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ODAIR XAVIER SANTOS, CPF nº 26305260893, BRUSQUE 4215, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 JD NOVA REPUBLICA - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7011656-10.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 18.200,35 Última distribuição:11/09/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 16 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:17

Processo Desarquivado

15/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:36

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:22

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:41

Processo Desarquivado

16/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:52

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 06:17

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:10

Processo Desarquivado

30/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:10

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:48

Outras Decisões

02/09/2021, 10:34

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:32

Processo Desarquivado

04/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 12:01

Arquivado Provisoriamente

22/05/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 10:29

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:46

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

07/02/2019, 19:42

Mandado devolvido sorteio

21/01/2019, 12:11

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 12:11

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:34

Conclusos para decisão

06/12/2018, 17:37

Juntada de Petição de diligência

28/09/2018, 08:48

Mandado devolvido dependência

28/09/2018, 08:48

Decorrido prazo de ODAIR XAVIER SANTOS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 06:42

Expedição de #Não preenchido#.

13/09/2018, 11:21

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 04:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:14

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 10:25

Documentos

DECISÃO

•09/01/2026, 08:07

DESPACHO

•15/05/2025, 11:54

DESPACHO

•19/12/2024, 14:00

DESPACHO

•19/12/2024, 14:00

DESPACHO

•19/12/2024, 14:00

DESPACHO

•19/12/2024, 13:59

DESPACHO

•19/12/2024, 13:57

DESPACHO

•30/08/2024, 18:28

DECISÃO

•13/05/2024, 21:32

DESPACHO

•15/09/2023, 10:33

DESPACHO

•31/08/2023, 13:00

DESPACHO

•31/08/2023, 13:00

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•16/06/2023, 09:30

DESPACHO

•04/04/2023, 15:07

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•09/01/2026, 08:07

DESPACHO

•15/05/2025, 11:54

DESPACHO

•19/12/2024, 14:00

DESPACHO

•19/12/2024, 14:00

DESPACHO

•19/12/2024, 14:00

DESPACHO

•19/12/2024, 13:59

DESPACHO

•19/12/2024, 13:57

DESPACHO

•30/08/2024, 18:28

DECISÃO

•13/05/2024, 21:32

DESPACHO

•15/09/2023, 10:33

DESPACHO

•31/08/2023, 13:00

DESPACHO

•31/08/2023, 13:00

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•16/06/2023, 09:30

DESPACHO

•04/04/2023, 15:07

DECISÃO

•22/03/2023, 11:40

DECISÃO

•15/07/2022, 06:17

DECISÃO

•02/09/2021, 10:34

DECISÃO

•22/05/2019, 10:29

DESPACHO

•18/12/2018, 16:34

DESPACHO

•11/09/2018, 16:14