Execução Fiscal 7008518-98.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7008518-98.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: SERGIO SANTOS PEREIRA, RUA FLOR DO IPÊ 2410,. SETOR 04 - 76873-462 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008518-98.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.088,52 Última distribuição:05/06/2019 Vistos. Conforme informado pela parte exequente, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). 1. Intime-se o executado para fornecer número de conta e agência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo entrar em contato diretamente nos números de telefone (69) 3309-8123 e/ou ao oficial de justiça, a fim de que o valor bloqueado no ID 94106950 seja restituído em seu favor. 2. Com a informação, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do executado da quantia bloqueada nestes autos, com os acréscimos financeiros decorrentes do depósito. 3. Certifique-se a (in)existência de custas processuais, pela ré/executada. Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 24 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SERGIO SANTOS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

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