Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001711-07.2016.8.22.0022 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001711-07.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001711-07.2016.8.22.0022. REQUERENTE: MACIEL MANOEL DA SILVA, CPF nº 62967851272 ADVOGADO DO REQUERENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360 REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659, MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, - e-mail: [email protected] Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1512687-3, Saldo: R$ 12.060,62 Favorecido do alvará eletrônico: MACIEL MANOEL DA SILVA, CPF/CNPJ: 62967851272, Valor: R$ 12.060,62 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 4473), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento. Após, comprovado o saque, determino o imediato arquivamento dos autos. No mais, com o levantamento, não há pendência de crédito. Isto posto, julgo EXTINTO o presente feito, em razão do pagamento integral do débito por parte do executado, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé-RO, 16/06/2023. Eliezer Nunes Barros Juíz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL MANOEL DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL MANOEL DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL MANOEL DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANI RAMIRES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL MANOEL DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MACIEL MANOEL DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(24)